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Participam da seleção graduados em direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O processo seletivo ainda conta com quatro provas subjetivas relacionadas a cada um dos grupos de disciplinas dispostos no edital do concurso. Além disso, serão realizadas prova oral de cada disciplina, avaliação de títulos e exames de higidez física e mental.
As vagas serão distribuídas nos estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.