Câmara pode votar PL que regulamenta a terceirização nesta terça
Projeto pode afetar contratações de empresas públicas
07/04/2015 10:37
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (7), a partir das 14 horas, com o projeto que regulamenta a terceirização em pauta. Um dos pontos mais polêmicos do texto em análise é a possibilidade de terceirizar qualquer atividade das empresas privadas, públicas ou de economia mista (como Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Correios e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).
A medida está prevista no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).
O projeto ainda enfrenta forte resistência de centrais sindicais e de partidos como PT e PCdoB, por supostamente precarizar relações de trabalho e dificultar o acesso a direitos trabalhistas para os terceirizados. Confira a íntegra do PL 4330/04 aqui.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje que não retirará o projeto de pauta. “Superada a votação da Medida Provisória (660), só vamos ter essa pauta para a semana. E (faremos sessões) extraordinárias, quantas forem necessárias, até quinta-feira à noite. Só vamos para a próxima pauta quando superarmos essa, nem que fique a semana inteira sem votar nada, se for esse o objetivo. Não há outra maneira de você votar um projeto desse, sem priorizar”, disse Cunha. Grupos de sindicalista da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) ocupam as entradas do Congresso desde o começo da manhã de hoje, com faixas contra o projeto.
*Com informações da Câmara dos Deputados e do repórter Andre Shalders
