Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

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MPT: Terracap deve contratar aprovados às vagas para pessoas com deficiência

A companhia corre o risco de pagar multa de R$ 25 mil por candidato omitido

04/12/2015 10:00 | Atualização: 04/12/2015 10:13

Do CorreioWeb

Lula Lopes/Esp. CB/D.A Press
A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) poderá pagar uma multa de R$ 25 mil caso não contrate candidatos deficientes aprovados no último concurso para advogado. Uma denúncia acerca de irregularidades nas convocações dos classificados foi feita ao Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT/DF).

A princípio, o concurso público previu quatro vagas imediatas para o posto. Mas, como um dos aprovados não assumiu, a Terracap teria nomear o primeiro colocado na lista dos candidatos deficientes. Mas não foi o que aconteceu.

A companhia foi intimada pelo MPT para assinar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) e se comprometeu a respeitar a reserva de 20% das vagas para o público, como determina a Lei Distrital 4.949/2012.

Agora, a Terracap tem até 45 dias, contados a partir de 26 de novembro, para corrigir o ato irregular e convocar o primeiro colocado nas vagas de deficientes.

Segundo o representante legal da Terracap, a área jurídica está com carência de profissionais. No momento, há um estudo para reestruturação do departamento para aumentar o número de advogados.

O concurso foi lançado em agosto de 2014, pela Consulplan. Além das chances de advogado, a seleção ainda ofereceu oportunidades para médicos do trabalho. A remuneração de ambos os cargos é de R$ 9.986,61.

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