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Sancionada lei com cota racial para negros em BH: "Caráter reparatório"

"A lei vem resgatar uma dívida enorme com a população negra. Se nos Estados Unidos, o racismo é claro, aqui ele é disfarçado"

24/05/2016 10:29 | Atualização: 24/05/2016 12:05

Alessandra Mello - do Estado de Minas

Juarez Rodrigues/EM/D.A Press
O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), sancionou ontem, durante posse dos integrantes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), lei que garante uma cota de 20% para negros nos concursos públicos.A lei substituiu proposta anterior, aprovada ano passado pela Câmara estabelecendo essa reserva, mas vetada pelo prefeito. A proposta é de autoria do vereador Pelé do Vôlei, hoje no mesmo partido que Lacerda. O texto sancionado estabelece uma reserva das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos públicos efetivos e empregos públicos na administração pública direta e indireta do Poder Executivo.

De acordo com Lacerda, o projeto anterior foi vetado por causa de algumas ilegalidades que a prefeitura considerou insanáveis. O prefeito disse que uma nova proposta foi construída com a participação do vereador e de lideranças e que a lei sancionada tem “caráter reparatório”. Para o prefeito, a população brasileira tem uma “dívida histórica” com a população. “O país se construiu com a força, o trabalho e o suor dos trabalhadores negros”, afirmou. Para Lacerda, o racismo no Brasil não é como nos Estados Unidos, onde o preconceito é explícito, mas disfarçado. “Mas todos sabemos que ele existe”.

De acordo com o texto da nova lei, que vai ser publicada hoje no Diário Oficial do Município, essa reserva diz respeito a todas as “vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos públicos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte”. Presente na cerimônia, o vereador Pelé destacou as dificuldades enfrentadas pelos negros no dia a dia, principalmente no mercado de trabalho.

“Essa Lei tem um caráter reparatório dos efeitos cumulativos desse abandono. Do ponto de vista das políticas afirmativas, a lei vem resgatar uma dívida enorme com a população negra. Se nos Estados Unidos, o racismo é claro, aqui ele é disfarçado. E é dever do poder público mobilizar esforços para que as desigualdades sejam superadas”, afirmou. A lei é uma antiga reivindicação do movimento negro da capital.

Para Rosângela Silva, da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial (CPIR), a lei é importante, porque o “mito da democracia racial” ainda existe na sociedade brasileira. “E parte substancial dela ainda nega a existência do racismo”, destaca. Em Belo Horizonte, segundo ela, a população negra corresponde a 52,1% dos moradores da capital. “Não se trata de avaliação da capacidade do negro, mas da necessidade de promover aqueles que compõem a maior parte da população e historicamente nunca estiveram em condições de igualdade. Uma cidade de todos e para todos busca, por meio de políticas públicas, superar as desigualdades”, enfatizou. Durante a solenidade da sanção da lei, foram empossados os 40 integrantes do Compir, formado por membros do poder público e da sociedade civil.

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