Realizado para substituir os funcionários irregulares, o concurso público abriu 743 vagas em vários órgãos do ministério. No entanto, apenas 203 candidatos aprovados foram chamados. Outros 260 aguardavam em cadastro de reserva até maio passado. Neste mês, o ministério se comprometeu a chamar 50% dos aprovados, mas não convocou ninguém até agora.
Especialista em concursos públicos, o advogado Max Kolbe disse que os contratos burlam a Constituição. “Isso fere o artigo 37, inciso 2º, que diz que o cargo público depende de aprovação prévia em concurso de provas, ou de provas e títulos”, explicou. “O objetivo do concurso foi somente a substituição de terceirizados, mas o Ministério da Saúde se recusa a cumprir a determinação do MPT”, disse uma aprovada no certame, que não quis se expor.
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Além de ocuparem vagas de concursados, os funcionários irregulares têm cargos de chefia, com senha de acesso a ferramentas operacionais do órgão, como o Sistema de Convênios (Siconv) de orçamento, principal mecanismo utilizado para controlar as políticas públicas executadas por meio de transferências voluntárias a estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos.
O Ministério da Saúde informou que alterações no orçamento só podem ser realizadas por força de lei, e que a operacionalização, no âmbito da pasta, é feita por servidores detentores de senha e autorização específica.