Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

A LOA e leis locais reservam orçamento para contratação de pessoal, mas apenas isso não é determinação. As vagas mencionadas têm previsão orçamentária, mas não há garantia de que serão ofertadas nem de que haverá seleção. Entretanto, são forte indicação de que o órgão poderá passar pelas etapas para lançamento do concurso neste ano. A maioria dos processos de autorização para provimento de pessoal em instituições públicas ocorrem em quatro fases: solicitação do órgão interessado; confirmação de previsão orçamentária (LOA); autorização (em geral) do Ministério do Planejamento (ou da Secretaria de Planejamento no DF e nos estados); e autorização do presidente do órgão.

 

Veja declarações de Assessorias de Imprensa de órgãos visados:

Há cerca de 1 mil servidores a menos no quadro de pessoal em comparação com o quantitativo de 2008. O pedido de autorização para realização de concursos para 2017 e 2018 foi negado pelo Ministério do Planejamento.

As solicitações para realização de concursos para os cargos de agente, escrivão, perito e  delegado com 1.758 vagas estão sob análise dos Ministérios da Justiça e do Planejamento.

Com deficit devido a  aposentadorias, o órgão não sabe quantas pessoas precisa contratar. Não há previsão de concursos em 2017, nem de pedido de certames. Essa resposta vale para o Ministério da Fazenda como um todo.

 

 

Os certames com orçamento previsto na LOA são suficientes para o bom funcionamento da máquina pública?

Com a perspectiva de mudanças nas regras previdenciárias, muitos servidores estão adiantando suas aposentadorias, o que agrava ainda mais a situação fiscal e administrativa, pois o estado brasileiro, além de arcar com os proventos dos novos aposentados, mais cedo ou mais tarde, terá de pagar as remunerações dos novos servidores ou sofrerá grande prejuízo na prestação dos serviços. Ainda que os quadros de vagas existentes estivessem completamente preenchidos, nas áreas essenciais, todos sabemos que há grandes carências: em educação, saúde e segurança pública, por exemplo, faltam professores, médicos e policiais. O crescimento do número de servidores não acompanha, em termos proporcionais, o aumento da população. De acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal, publicado pelo Ministério do Planejamento, o número de servidores ativos civis e militares do Poder Executivo Federal passou de 991.996, em 1991, para 1.094.240, em 2016, o que corresponde a um acréscimo de 10,3%. No mesmo período, a população brasileira saltou de 154 milhões para 206 milhões, o que corresponde a um crescimento de 34%. Isso, se não explica totalmente, pelo menos deve ser um dos motivos para o sentimento de ausência do Estado em várias áreas.

A Lei Orçamentária Anual autoriza 21.973 provimentos para 2017. As LOAs de 2014 e 2015 concederam autorizações muito superiores ao que de fato viria a ocorrer. Se o orçamento aprovado for realista, como o governo tem alegado, é possível que, em 2017, tenhamos um quadro próximo ao de 2016. Tudo depende da recuperação da economia. Se o país retomar o crescimento econômico, é provável que os concursos “represados” sejam liberados. Então, ainda que o cenário previsto para 2017 não seja dos melhores, o bom concurseiro deve se manter firme nos estudos, porque, mais cedo ou mais tarde, teremos uma avalanche de certames.

As terceirizações (que não devem ter por objetivo funções típicas de servidor público) e as contratações temporárias (que devem ser para situações excepcionais) podem ser acompanhadas e fiscalizados, pois há critérios para esses tipos de postos de trabalho. No caso dos cargos em comissão, que podem ser preenchidos sem exigência de concurso, há uma abertura legal muito grande. Em geral, os poderes abusam na criação desse tipo de função. Por exemplo, no Senado Federal, há 3.397 comissionados sem vínculo (57% do total); na Câmara dos Deputados, são 11.553 (78,94% do total); na Câmara Legislativa do DF, são 853 comissionados sem vínculo, contra 661 servidores comissionados. Por isso, a Andacon apresentou ao Senado Federal a Sugestão nº 9/2014, pedindo um limite ao número de cargos comissionados na União. A Sugestão ainda não recebeu parecer do relator, o senador Lindbergh Farias. A PEC 110/2015 também trata do tema. O número exagerado de comissionados sem vínculo é um grande problema em toda a administração pública. A regra constitucional para acesso aos cargos públicos é o concurso público, mecanismo isonômico, democrático e republicano. Os cargos em comissão deveriam ser somente para funções de direção, chefia e assessoramento. Os dados demonstram que a exceção, infelizmente, tem se tornado a regra.

 

1) Antes de começar a estudar, verifique se a matéria requer conhecimento prévio em outra. Por exemplo, deve-se estudar direito civil antes de aprender direito processual civil. 

2) Reserve tempo para fazer revisões a fim de sedimentar o conteúdo e evitar esquecer conteúdos.

3) Prepare o próprio material para fazer boas revisões. Não adianta pegar material dos outros.

4) Avalie o edital. Quando há poucas matérias, dá para estudar após a publicação. Em seleções com muitas disciplinas, como a da Receita Federal, não vale a pena nem começar depois.

5) Desligue o modo soneca. Quem está começando agora precisa correr contra o tempo, estudar focando em determinado concurso e resolver muitas questões da banca do último exame.

6)  Seja autônomo. Ao estudar por conta própria, não se perde tempo com deslocamento e 

personaliza-se a preparação. 

Fonte: Arthur Rodrigues

 

*Estagiário sob supervisão de Ana Paula Lisboa