De acordo com o governo local, a diminuição foi devido a vetos de projetos para aumento do número de vagas das polícias civil e militar do DF, que na verdade são custeados pelo Fundo Constitucional do DF, repassado pela União. “Essa autorização teria de estar na LDO do governo federal e não na nossa. Foi um veto sobre uma emenda inócua”, disse o secretário. Houve ainda proposta para vagas de cargos que não existem no quadro de carreiras do governo.
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Mesmo assim, isso não quer dizer que no ano que vem as mais de 19 mil vagas serão de fato abertas para concursos. Como ainda está com gastos de despesas limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o DF segue com restrições para contratar servidores. Assim, a LDO concede uma autorização, mas a efetiva nomeação de novos funcionários depende de fatores como a saída sair do limite prudencial da LRF (ou seja, ficar abaixo de 46,55% da Receita Corrente Líquida) e o aumento de receitas para arcar com o acréscimo de despesas. Assim, a efetivação de novas nomeações está condicionada aos princípios de conveniência e oportunidade e à arrecadação dos cofres públicos.
Segundo o GDF, da receita estimada de R$ 40,2 bilhões para o próximo exercício financeiro, R$ 15,03 bilhões são para pagamento de pessoal.
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* Com informações da Agência Brasília