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Mesmo com reajuste, carreira pública ainda é melhor que privada, avaliam especialistas

Não há motivos para prever que a possível redução do teto do Executivo vai impactar diretamente o mundo dos concursos, analisa o professor de direito constitucional Wellington Antunes

11/08/2017 19:08

Lorena Pacheco / Mariana Fernandes /

Breno Fortes/CB/D.A Press
Após o anúncio do governo, nesta sexta-feira (11/8) de reduzir despesas com o funcionalismo público, especialista afirma que não há motivos para desespero. Os concurseiros de plantão ainda podem enxergar na carreira pública, um caminho de estabilidade e bons salários. Uma das medidas anunciadas é o adiamento dos reajustes salariais de 2018 para 2019, que permitiria uma economia de R$ 10 bilhões no próximo ano. Além disso, o governo pretende limitar o salário de entrada no Executivo para R$ 5 mil e criar vários níveis de remuneração das carreiras como forma de premiar os melhores profissionais com promoções. Outra medida que está sendo aventada é a aplicação efetiva do teto constitucional de R$ 33,7 mil no setor público, que não é respeitado graças às inúmeras gratificações que poderiam ser cortadas porque não são despesas obrigatórias.


De acordo com o professor de direito constitucional do Gran Cursos Online, Wellington Antunes, ainda é cedo para uma análise mais profunda, já que para mudar a remuneração de servidores o governo precisa submeter isso ao crivo do Congresso Nacional, porém não há motivos para prever que a possível redução do teto do Executivo vai impactar diretamente o mundo dos concursos. “Trabalho com concursos públicos há 14 anos e já vi de tudo, de cancelamento à suspensão de editais, de diminuição de vagas à diminuição de nomeações, e sempre há aquelas pessoas que viralizam a notícia negativa, que preconizam o fim dos concursos, mas a história das seleções públicas está aí para comprovar que a máquina pública não pode parar. O Brasil está sim passando por um momento delicado financeiramente, e é necessário sim fazer reajustes, mas posso dizer que o impacto dessa medida não será muito expressivo para os concurseiros. Limitar o salário em R$ 5 mil não deve afastar o interesse das pessoas que realmente querem ingressar no serviço público. É preciso ter em vista que hoje uma pessoa na iniciativa privada ganha em média R$ 2 mil e sem estabilidade. Ou seja, é bem pior”, avalia o especialista.

“A maioria dos concursos hoje abertos são de nível médio, com salários não muito altos, e as pessoas continuam concorrendo. Quanto a cargos que de fato recebem mais, como para auditor fiscal do trabalho, Polícia Federal, diplomacia, especialista do Planejamento, entre outras, são carreiras alvo de concurseiros maduros, pessoas que estudam há mais de três anos para ocupar esses postos e tem o serviço público como projeto de vida, e não param de estudar devido ao anúncio de redução de vagas e congelamento de concursos. Essas pessoas não vão desistir dessas seleções por conta disso. Acredito que essas mudanças, se forem aprovadas, vão afastar aqueles estudantes iniciantes, que estão entrando agora no mundo dos concursos”, analisa.

O professor ainda destaca que hoje já vivemos um ritmo de diminuição significativa nos editais do Executivo federal, o que vem acontecendo desde 2015. “Os editais e os concursos estão saindo, ainda que a conta gotas. O que as pessoas não podem perder o foco também são os concursos além do Executivo, como os editais do Ministério Público, do Judiciário e do Legislativo (incluindo aí os tribunais de contas), que estão abrindo muitas vagas. Ou seja, há um mundo de outros concursos para concorrer”.

Já para o professor Jorge Fernando Valente de Pinho, do departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB) a questão é muito mais profunda. "Certamente essa redução de valores vai mediocrizar o serviço público como um todo. Além disso, será impossível atrair bons profissionais".
 
O fato de todos os servidores iniciarem carreira pública com R$ 5 mil de salário, segundo Pinho, reduz perspectivas e gera uma má competição entre os candidatos. " É como querer comprar uma BMW com R$ 5 mil. É praticamente  isso que o governo quer fazer e o caminho não é este", explica.
 
Pinho argumenta ainda que a solução que o governo encontrou é simplista e demostra um raciocínio "aritimético" sobre o assunto. "Se o governo não tem dinheiro, vamos diminuir os salários de entrada? Não é bem por aí. O problema não está na massa de trabalhadores e sim no comando, que é todo político. A questão não pode ser dada como simples de ser resolvida. Demanda uma análise aprofundada".

 

Carreiras atingidas

As carreiras públicas que terão aumentos adiados para 2019 são os militares, policiais civis e militares do DF, policiais federais, policiais rodoviários federais, diplomatas, advogados da AGU, auditores fiscais, gestores da União e funcionários do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
 
Segundo a transparência do Ministério do Planejamento, algumas dessas carreiras oferecem salários de até mais de R$ 20 mil como salário inicial. Atualmente a maior remuneração inicial paga para um servidor do Executivo federal é de R$ 21.644,37, valor pago a cargos como perito criminal e delegado da Polícia Federal. 
 
Advogado da União – R$ 19.197,67
Carreiras jurídicas - R$ 19.197,67
Banco Central – R$ 6.424,57 a R$ 16.933,64
CVM – R$ 6.342,15 a R$ 16.933,64
Diplomata – R$ 16.935,40
Gestores da União – R$ 6.424,57 
Polícia Federal – R$ 11.439,86 a R$ 21.644,37
Policial Rodoviário Federal – R$ 9.043,98
Auditor fiscal – R$ 19.211,01
Polícia Civil do DF – R$ 16.830,85
Polícia Militar do DF – R$ 15.297,22

 
Para o governo
A decisão foi tomada para gerar a economia de R$ 10 bilhões em 2018. O adiamento nos reajustes salariais dos servidores faria com que o déficit nas contas, que pode chegar a R$ 169 bilhões, reduza para R$ 159 bilhões com a aprovação da medida.

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