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Além de concurso em setembro, Projeto de Lei prevê mais 240 vagas para o STM

Órgão máximo da Justiça Militar lançará certame para 41 vagas imediatas e cadastro reserva. Os salários iniciais vão de R$ 6.167,99 a R$ 10.119,93

16/08/2017 10:26 | Atualização: 16/08/2017 14:35

Lorena Pacheco / Camila Bairros*/

Marcos Santos/USP/Imagens
Para quem não se animou com a quantidade de vagas que o Supremo Tribunal Militar vai abrir em seu próximo concurso, cujo edital está previsto já para o próximo mês, a boa notícia é que vêm mais oportunidades por aí. Após ser aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.184/2015 está para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação. O relator da matéria, o deputado Laércio Oliveira (SD/SE), votou pela aprovação da proposta, que cria 240 cargos de provimento efetivo para o STM, além de 97 cargos em comissão e 403 em funções comissionadas nos quadros permanentes da secretaria do órgão e das auditorias da Justiça Militar da União. O relator afirmou que o volume de serviços da JMU não encontra correspondência com o atual quantitativo de servidores.


De acordo com o STM o novo concurso do órgão vai oferecer 41 vagas de preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de candidatos classificados. A seleção promete grande concorrência, tanto quanto o certame já publicado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com 52 oportunidades.

O nome da banca organizadora já foi definido, será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e os setores de atuação dos servidores também. As chances serão para técnicos (de administração e programação) e analistas judiciários (nas áreas judiciária, administrativa, de análise de sistemas, contabilidade, engenharia civil, estatística e revisão de texto). Os cargos exigem níveis médio e superior, respectivamente. Os salários iniciais vão de R$ 6.167,99 a R$ 10.119,93.

A data das provas ainda não foi definida, mas elas serão aplicadas em todas as capitais dos estados, além das cidades de Juiz de Fora (MG), Santa Maria (RS) e Bagé (RS), em turnos distintos para níveis médio e superior. Os aprovados poderão ser lotados tanto em Brasília, sede do tribunal, quanto nas Auditorias da Primeira Instância da Justiça Militar espalhadas pelo país. Além disso, de acordo com o STM, existe a possibilidade, mediante consulta, de aproveitamento dos aprovados por outros órgãos do Poder Judiciário.

Histórico bom

Além do Projeto de Lei em andamento, quem concorrer no concurso do STM ainda tem a seu favor o histórico de convocações além do número de vagas oferecidas em edital do órgão. No último concurso do STM, lançado em novembro de 2010, aconteceram 380% de convocações a mais que o número de lugares imediatos oferecidos — foram 160 vagas e 773 convocados de um universo de 9.814 aprovados. A maioria, para o cargo de técnico judiciário da área administrativa de Brasília. A seleção também foi organizada pelo Cebraspe, na época, Cespe/UnB.

Como se preparar

De acordo com o professor de regimento interno do IMP Concursos e servidor do STF Dackson Soares, o que se pode esperar do concurso do STM é, no mínimo, uma grande disputa. “Acredito que a maioria dos candidatos ao TST também concorrerá, pois, embora tendo várias matérias específicas, as básicas são sempre as mesmas, o que já é meio caminho andado”, argumenta.

Apesar da concorrência acirrada, Soares acredita que o órgão vale a pena. “Costuma-se dizer que o Legislativo é o céu; o Executivo, o inferno; e o Judiciário, a terra. Isso significa que há vantagens significativas em ser servidor do Judiciário”, frisa. “O serviço público ainda é atraente em razão dos salários, em média, acima dos da iniciativa privada e também pela estabilidade. Ademais, os servidores do Judiciário são praticamente imunes às variáveis político-partidárias, o que permite a execução dos trabalhos com muito mais serenidade e impessoalidade.”

Leia também: Concurso do TRF da 1ª Região define Cebraspe como banca organizadora 

Sobre a prova, o professor afirma que o Cebraspe é um velho conhecido dos concurseiros, especialmente os da capital federal. “A banca costuma ser literal em matérias de legislação, mas exige que o candidato compreenda a norma e não apenas a decore. Além de ter conhecimento sobre a legislação da Justiça Militar da União (JMU), que é matéria absolutamente desconhecida pela maioria dos candidatos, será um concurso como outro qualquer de tribunal”, avalia. Para já ir se preparando, o especialista recomenda estudar as matérias básicas que sempre são cobradas em concurso, como direitos constitucional e administrativo e português, e, depois do edital, focar nas disciplinas específicas.

O que vai cair

Marco Soares dá aula de direito para concursos no Alub há seis anos, principalmente de Lei Orgânica, obrigatória em todo concurso distrital, e de Constituição Federal, cobrada nos certames federais. Para ajudar na preparação, o professor orienta os alunos a estudarem as últimas provas aplicadas pelo Cebraspe. "Direito Administrativo e Direito Constitucional são duas matérias cobradas com frequência em concursos públicos. Diante disso, analisei 10 provas aplicadas pelo Cebraspe e descobri alguns dados: em Direito Constitucional, 78% das questões cobravam texto de lei, 12% de doutrina e 10% de jurisprudência. Em Direito Administrativo, 76% das questões eram sobre a lei, 20% sobre doutrina e 4% de jurisprudência. Isso já dá uma dica para o aluno: não é para ignorar totalmente jurisprudência, mas é importante focar nas leis.”

O Superior Tribunal Militar julga crimes militares, previstos no Código Penal Militar, mas os aprovados no concurso serão servidores civis. Marco Soares lembra também que é importante se dedicar a conteúdos internos do tribunal. “O STM costuma também cobrar questões sobre o regimento interno, sobre a organização da Justiça Militar da União e sobre o código de ética do servidor.”

Concorrência acirrada

Concursada da Caixa Econômica Federal, a maranhense Luana Monteles conta que começou a prestar concursos muito cedo, antes até de entrar na faculdade. “Prestei vários concursos depois que saí do ensino médio. O primeiro que passei foi em 2006, para a Companhia de Saneamento do Maranhão (Caema). Tomei posse e, como servidora, resolvi começar a faculdade de administração”, diz. “Depois de terminar o curso, resolvi fazer o concurso da Caixa e passei. Decidi, então, dar uma descansada do mundo dos concursos. Este ano, voltei a estudar e estou focada na área administrativa.”

A servidora vai concorrer aos cargos de técnico e de analista administrativo do Superior Tribunal Militar (STM). Ela aprovou a escolha da banca. “Já passei em primeiro lugar num concurso do Cebraspe. Eu gosto, porque eles são organizados, dificilmente há mudança no edital e as questões são mais criteriosas e interpretativas, beneficiando quem realmente estudou.”

Enquanto espera o edital, Luana foca nas disciplinas que costumam cair em concursos da área administrativa, como português, informática, direitos constitucional e administrativo, e administração geral, pública, financeira e orçamentária.

Além do trabalho no banco, Luana é mãe, dona de casa e faz faculdade de letras. “Não tenho tanto tempo disponível para estudar como a maioria dos candidatos, mas acredito que meu maior concorrente sou eu mesma. Preciso saber organizar e aproveitar o tempo disponível, mas também sou confiante, acredito que, se persistir, alcançarei meu objetivo”, ressalta. Para a concurseira, a melhor maneira de lidar com a ansiedade pela espera do lançamento do edital é estudar, ter foco na área almejada e não no concurso em si. “Acho que isso diminui a frustração em caso de fracasso.”

Jéssica Branquinho, por sua vez, é formada em direito e trabalha num escritório de advocacia. Há mais de um ano, a moradora de Formosa (GO) estuda para concursos e está em busca da aprovação no STM. “Desde a época da faculdade, sonho em trabalhar no serviço público, obter uma estabilidade financeira. Sempre fiz estágios em órgãos públicos e acabei me apegando a esse mundo”, conta. “Também estou estudando para o MPU, e até prefiro que os editais não sejam lançados ainda, porque tenho mais tempo para estudar.”

Como método de preparação, Jéssica diz que estuda em casa três matérias por dia, além de fazer revisão do conteúdo e muitos exercícios diariamente. Aos sábados, lê informativos do STF e STJ. O domingo é para descansar. “A faculdade de direito me deu uma base para os concursos. Principalmente sobre direito constitucional e administrativo”, afirma.


*Estagiária sob a supervisão de Cida Barbosa

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