Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

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Câmara Legislativa mantém concurso, mas ainda aguarda decisão judicial

MP de Contas recomendou a suspensão do concurso, por indícios de irregularidades na contratação da banca

25/08/2017 10:39 | Atualização: 25/08/2017 12:24

Mariana Fernandes

CB/D.A Press

A Câmara Legislativa do Distrito Federal informou, por meio de nota,  que o concurso público para provimento de 86 vagas está mantido, não havendo qualquer decisão do Tribunal de Contas do DF sobre a suspensão do certame. A Casa esclareceu também que tem prestado os esclarecimentos requeridos pelos órgãos de controle, "lidando da forma mais transparente possível".

Foi publicado, no início desta semana, o edital com informações sobre o concurso. No total, serão preenchidas 86 vagas, havendo previsão de cadastro de reserva.  As chances são para candidatos com nível médio e superior com salários de até R$ R$ 15.879,40. O regime de trabalho é de 30 horas semanais para todos os postos. As inscrições custam de R$ 63 a R$ 88 e podem ser feitas de 14 de setembro a 16 de outubro no site da Fundação Carlos Chagas (FCC). Segundo o edital, 20% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência. 

Recomendação de suspensão


Um parecer foi encaminhado em junho, ao Ministério de Contas do DF, pelo Instituto Quadrix, uma das bancas que tentou organizar o certame, com o objetivo de apurar os fatos relacionados à contratação da FCC como organizadora . Além do Quadrix, a Funrio também questionou a contratação. 

A denúncia aponta indícios de ilegalidade no processo de seleção da banca contratada, como suposta exclusão dentro da avaliação e falta de transparência. Diante disso, o MP recomendou medida cautelar para suspensão da execução do contrato celebrado com a FCC. O relator do processo é o conselheiro Renato Rainha.

O TCDF afirmou ao Correio que ainda não houve decisão da Corte à respeito da recomendação. O corpo técnico analisou as representação do MP de Contas e as informações enviadas pela CLDF e o processo está em fase de elaboração de voto pelo relator, que pode ou não acolher os argumentos do órgão. Em seguida, o processo será incluído na pauta do Plenário para deliberaçao dos Conselheiros. 

Questionamentos


Segundo assessoria de imprensa da Casa, todos os questionamentos relacionados ao edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da FCC, pelo endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (0xx11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira (em dias úteis), das 10h às 16h.

Eventuais impugnações aos editais e suas alterações devem ser feitas no prazo de cinco dias úteis, contados de sua publicação. As impugnações, devidamente fundamentadas, deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no site da FCC, de acordo com as instruções contidas na página do concurso público.


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