Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

TCDF determina convocação de excedentes e libera PCDF a abrir concurso para agente

Após julgamento, a PCDF está liberada para tomar medidas administrativas referentes a realização de novos concursos

01/08/2018 18:27 | Atualização: 01/08/2018 18:57

Lorena Pacheco / Mariana Fernandes /

Ed Alves/CB/D.A Press
O plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) concluiu o julgamento sobre o concurso realizado em 2013 para agentes da Polícia Civil do DF (PCDF). O processo estava impedindo que a corporação abrisse nova seleção pública para o cargo, já que haviam 217 candidatos excedentes. Na  decisão, publicada na terça-feira (31/7), o tribunal determinou que os aprovados em 1ª fase sejam convocados para um novo curso de formação. A polícia agora pode adotar medidas administrativas referentes à realização de novos certames para o cargo. 

Realizado em 2013, o concurso abriu 900 vagas, sendo 300 para contratação imediata e outras 600 vagas para formação de cadastro reserva. A validade terminaria em 27 de junho.  A PCDF, por sua vez, informou que até o momento não foi comunicada oficialmente sobre a decisão.
 
A decisão atendeu a um pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF), que apresentou representação no fim do ano passado ao TCDF solicitando apuração do concurso. Segundo o MPC/DF, os 217 aprovados na 1ª fase da seleção, qualificados como excedentes, encontram-se "aptos" a frequentar a 2ª fase (o curso de formação), já que "o cadastro de reserva não foi suficiente sequer para recompor o antigo quadro efetivo policial, e muito menos preencher as 2.000 vagas criadas pela Lei nº 12.803/2013".

O MPC/DF pediu para que o TCDF apurasse o fato de que os excedentes poderiam ser preteridos com a abertura de um novo concurso.

Novos concursos

Em fevereiro, foram solicitadas ao governo 2.100 vagas, sendo 1.800 para agentes de polícias e 300 para escrivães. Estas foram autorizadas nesta quarta-feira (1/8) segundo publicação no Diário Oficial do DF.
  
Com a autorização, a PCDF deverá definir agora a comissão organizadora, a banca responsável e só então publicar o edital de abertura. Ainda não há previsões de datas. O cargo exige nível superior em qualquer área de atuação e o salário inicial é de R$ 8.698,78.

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"Maior déficit da história"

De acordo com dados do Portal da transparência do Distrito Federal, há atualmente 4.102 postos vagos na Polícia Civil do DF. Sendo, agente policia de custódia (452), agente de polícia (2750), escrivão (398), papiloscopista (240), perito médico legista (83) e perito criminal  (179). 

Somente para a carreira de agente de polícia, conforme a Lei nº 12.803, foram aprovadas 5.649 vagas, porém,  2.750 estão desocupadas. Já o cargo de escrivão conta com a aprovação de 1.000 vagas e 398 estão vagas. Confira aqui o quadro completo sobre cargos vagos e ocupados na PCDF.

Segundo Paulo Roberto Sousa, vice-presidente do Sinpol, o déficit atual na polícia civil é o maior de toda a sua história. "O efetivo está reduzido à metade do ideal, previsto em lei. São mais de 5 mil vagas abertas. Por isso esperamos que o governo cumpra a determinação e comece a resolver esse problema, convocando esses 217 aprovados no concurso imediatamente e, em seguida, lançando novas seleções. Continuaremos lutando por isso até o problema ser solucionado", afirma. 

O sindicato espera com essa decisão do TCDF que, além dos 217 concursados excedentes, seja anunciado em breve um novo edital para agentes.

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