Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

Após suspender o concurso com 96 vagas, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) informou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal  (PGDF) já indicaram os membros para fazerem parte da comissão organizadora do certame, conforme determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A publicação foi feita em julho, no Diário Oficial do Distrito Federal. Segundo a empresa, somente agora a Novacap e a banca responsável pelo certame, a Inaz do Pará LTDA, poderão elaborar novo calendário para as provas. 

O concurso foi suspenso em 21 de junho, três dias antes da aplicação dos exames, por determinação do TCDF. A decisão se deu em razão da não participação da OAB e da PGDF na constituição da comissão, conforme estabelece o artigo  9º da Lei nº 5.369/2014. Esta foi a segunda vez que o certame foi cancelado neste ano. 

Estão em disputa 96 vagas de níveis médio e superior e salários de R$ 2.804, 87 a R$ 12.647,36. Cerca de 76 mil pessoas estão inscritas no concurso.

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Segundo a OAB/DF, a decisão principal que acarretou no cancelamento das provas é porque o órgão não entrou em contato com a Ordem, em janeiro, sobre a realização das provas, sendo que há um regulamento (Lei 5.369/2014) que determina que quando houver concursos para advogados a OAB deve participar na constituição das Comissões de Organização e Exame. 

Apesar de o pedido do TCDF pedir a suspensão do certame apenas para advogados, a Novacap decidiu estender o adiamento para os demais postos, devido à segurança e ao sigilo do processo seletivo.

Segundo a empresa, a decisão de adiar a prova para todos se deu porque os lotes de provas estão lacrados e não há a possibilidade de abrí-los para que sejam retiradas apenas as provas referentes às vagas de advogado. "A abertura dos lotes configuraria uma violação do material. A Novacap lamenta este adiamento e reitera que tão logo o TCDF libere a aplicação das provas para todos os candidatos inscritos, sem restrições por cargos, o certame será realizado". 

O concurso da Novacap também foi suspenso em março, às vésperas da aplicação das provas e também pelo TCDF. O pregão para a contratação da banca organizadora, a Inaz do Pará de Serviços de Concursos Públicos Ltda, foi suspenso depois que uma empresa licitante protocolou representação com pedido de medida cautelar, relatando possíveis irregularidades no edital de licitação. 

A Corte de Contas também recebeu denúncia de que documentos apontavam que a proposta apresentada pela empresa vencedora tinha um valor muito baixo (R$ 6 para os empregos de nível superior e R$ 7 para os empregos de nível médio/técnico)e, portanto, o concurso seria inexequível. O corpo técnico do TCDF afirmou que esses valores poderiam não ser suficientes para cobrir o custo da organização do certame e determinou  que a empresa apresentasse a planilha de custos para a realização do concurso. 

Em 20 de abril, o TCDF autorizou a Companhia a dar prosseguimento ao concurso e considerou improcedente a denúncia.