Segundo os promotores autores da ação, Luciana Duarte, Jarbas Adelino e Bruno Melo Moura, os requisitos de saúde devem ser razoáveis e devem se basear em critérios objetivos de acordo com a complexidade dos cargos, não cabendo a exclusão de candidatos por “razões meramente estéticas ou por puro preconceito”. “O trabalho é extremamente importante para a saúde física e mental do soropositivo, contribuindo para mantê-lo integrado à sociedade, não havendo nenhum risco de contágio pelo simples convívio social e profissional. Infelizmente, o soropositivo não enfrenta só o HIV. Ele também convive com o mais insidioso preconceito, com a discriminação explícita ou velada e com o desamparo advindo do próprio Estado”, ressaltaram.
O MP também argumenta que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego já se manifestaram sobre o ingresso de pessoas com HIV em órgãos públicos e todos são contra a exigência dos exames nessas condições. Como na Portaria Interministerial nº 869/1992, que proíbe a exigência de teste para a detecção do vírus da imunodeficiência humana, tanto nos exames pré-admissionais, quanto nos exames periódicos de saúde, elucidando que a sorologia positiva do HIV, em si, não acarreta prejuízo à capacidade laborativa de seu portador.
Recomendação não atendida
Antes de judicializar o caso, o MP expediu uma recomendação, alertando o estado sobre a necessidade de suprimir a exigência do exame de sorologia para HIV, mas, segundo o órgão, não houve nenhuma iniciativa para corrigir os editais.
Ao invés disso, a Secretaria de Planejamento de Sergipe se manifestou, por ofício, informando que a exigência não afrontaria o ordenamento jurídico. Já o Comando-Geral da PM afirmou que a inadmissão de candidatos com HIV não seria discriminatória, mas calcada nas atribuições do cargo, cujas condições físicas devem ser compatíveis com o seu exercício, e que a investidura de tais candidatos importaria na exposição a risco de contágio da população assistida pelo Serviço de Segurança Pública.
Nesta quarta-feira (29/8), a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe informou ao site de Concursos que se pronunciou sobre o caso na Justiça e que as normas do edital serão mantidas.
O concurso
Estão em jogo ao todo 542 vagas, que estão sendo disputadas por mais de 101 mil candidatos. Os salários chegam a R$ 9.236,39. Veja a concorrência abaixo:
- 12 vagas para cadetes do CBM, com 4.409 candidatos inscritos.
- 200 vagas para soldado do CBM, com 20.871 candidatos inscritos.
- 30 vagas para oficiais da PM, com 7.226 inscrições.
- 300 vagas para soldados da PM, com 69.281 participações.