Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

Concursos da PM e CBM de Sergipe exigem exame de HIV e MP entra na Justiça

Segundo o MP, a exigência dos testes é ilegal, discriminatória e fere princípios constitucionais a dignidade da pessoa humana

29/08/2018 18:29 | Atualização: 29/08/2018 18:58

Lorena Pacheco

AFP / MUJAHID SAFODIEN
Os editais dos concursos públicos para ingresso na Polícia Militar (PMSE) e no Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM/SE) estão sendo contestado na Justiça pelo Ministério Público estadual (MPSE). As seleções exigem que os candidatos façam exames de HIV, com custeio próprio, e que os resultados sejam entregues com, obrigatoriamente, nome e número de identidade. Porém, de acordo com a promotoria do MP, a eventual exclusão de candidatos com HIV não encontra previsão legal e se trata de exigência discriminatória, que fere os princípios constitucionais da isonomia, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana.


Segundo os promotores autores da ação, Luciana Duarte, Jarbas Adelino e Bruno Melo Moura, os requisitos de saúde devem ser razoáveis e devem se basear em critérios objetivos de acordo com a complexidade dos cargos, não cabendo a exclusão de candidatos por “razões meramente estéticas ou por puro preconceito”. “O trabalho é extremamente importante para a saúde física e mental do soropositivo, contribuindo para mantê-lo integrado à sociedade, não havendo nenhum risco de contágio pelo simples convívio social e profissional. Infelizmente, o soropositivo não enfrenta só o HIV. Ele também convive com o mais insidioso preconceito, com a discriminação explícita ou velada e com o desamparo advindo do próprio Estado”, ressaltaram.

O MP também argumenta que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego já se manifestaram sobre o ingresso de pessoas com HIV em órgãos públicos e todos são contra a exigência dos exames nessas condições. Como na Portaria Interministerial nº 869/1992, que proíbe a exigência de teste para a detecção do vírus da imunodeficiência humana, tanto nos exames pré-admissionais, quanto nos exames periódicos de saúde, elucidando que a sorologia positiva do HIV, em si, não acarreta prejuízo à capacidade laborativa de seu portador.

 

 

Recomendação não atendida

Antes de judicializar o caso, o MP expediu uma recomendação, alertando o estado sobre a necessidade de suprimir a exigência do exame de sorologia para HIV, mas, segundo o órgão, não houve nenhuma iniciativa para corrigir os editais.

Ao invés disso, a Secretaria de Planejamento de Sergipe se manifestou, por ofício, informando que a exigência não afrontaria o ordenamento jurídico. Já o Comando-Geral da PM afirmou que a inadmissão de candidatos com HIV não seria discriminatória, mas calcada nas atribuições do cargo, cujas condições físicas devem ser compatíveis com o seu exercício, e que a investidura de tais candidatos importaria na exposição a risco de contágio da população assistida pelo Serviço de Segurança Pública.

Nesta quarta-feira (29/8), a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe informou ao site de Concursos que se pronunciou sobre o caso na Justiça e que as normas do edital serão mantidas.

 

O concurso

Estão em jogo ao todo 542 vagas, que estão sendo disputadas por mais de 101 mil candidatos. Os salários chegam a R$ 9.236,39. Veja a concorrência abaixo:

  • 12 vagas para cadetes do CBM, com 4.409 candidatos inscritos.
  • 200 vagas para soldado do CBM, com 20.871 candidatos inscritos.
  • 30 vagas para oficiais da PM, com 7.226 inscrições.
  • 300 vagas para soldados da PM, com 69.281 participações. 

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