O responsável pela 5ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), do MPDFT, promotor Fabio Nascimento, recomendou o cancelamento do concurso. “O posicionamento do Ministério Público, enquanto fiscal da lei, é pela rescisão do contrato na medida em que as entrevistas realizadas com representantes da Inaz do Pará mostraram que a banca tem uma completa desestrutura para realizar um certame deste porte”, analisou.
Para impedir o esquema criminoso, policiais civis e promotores do MPDFT cumpriram 10 mandados de busca e apreensão na manhã de ontem na sede da Novacap em uma operação denominada Cartas Marcadas. Eles apreenderam celulares, computadores e documentos para análise. Ninguém foi preso. Participaram da operação 20 agentes, quatro delegados, um perito do Instituto de Criminalística (IC), outro do Ministério Público e dois promotores de Justiça.
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Diretor de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Coordenação de Combate ao Crime Organizado, aos Crimes contra a Administração Pública e contra a Ordem Tributária (Cecor) da Polícia Civil, o delegado Adriano Valente explicou que houve ao menos três contestações. Uma delas referente ao valor de inscrição cobrado pela banca (R$ 6 a R$ 7 dependendo do cargo), considerado irrisório.
Outra denúncia é da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Distrito Federal (OAB-DF), que alegou não ter sido acionada para colaborar nas provas voltadas ao cargo de advogado, como ocorre em concursos públicos. A terceira é referente a aparente desorganização da banca, já que o dia da realização da prova foi alterado quatro vezes.
O investigador explicou que, agora, a equipe se concentra para analisar os documentos. “Essa foi uma ação preventiva no sentido de garantir a lisura do contrato e tentar apurar eventuais fraudes. Ainda estamos em fase de investigação e continuaremos a desenvolver novas ações”, frisou.
O promotor Fabio Nascimento ressaltou que os candidatos podem acionar a Justiça para buscar ações de danos eventuais. “Ao todo, foram 72 mil inscritos. Alguns moram fora do Distrito Federal e vieram, só no último mês, duas vezes a Brasília, a fim de fazer a prova. Aqueles que se sentirem prejudicados podem entrar com uma ação para ressarcimento dos danos materiais e morais se assim entenderem”, esclareceu.
Em nota, a Novacap informou que “está colaborando com as investigações e fornecendo todas as informações solicitadas”. A estatal ainda afirmou que é de interesse dela que os fatos sejam esclarecidos e explicou que o adiamento do concurso no domingo não foi comunicado pela banca.