De acordo com nota do MPDFT, a promotora de Justiça Mariana Nunes, que integra o Núcleo de Direitos Humanos do Ministério, argumentou que embora a Lei 12.990/2014 preveja a adoção de cotas apenas em órgãos públicos da administração federal, é importante que os órgãos do sistema judiciário observem a isonomia em relação aos concursos da Magistratura e do Ministério Público. “Trata-se de uma ação afirmativa que se funda na necessidade de superar o racismo estrutural e institucional que ainda prevalece na sociedade brasileira, e que tem fundamento legal na Constituição e nos tratados internacionais assumidos pelo Brasil”, explicou.
No âmbito do Ministério Público, a questão já está regulamentada pela Resolução 170 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que determina a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento dos cargos tanto no Ministério Público quanto no CNMP. A norma se aplica às seleções de servidores e promotores de Justiça e será implementada nos próximos concursos.
O concurso
O edital do concurso oferece 12 vagas para o cargo de defensor de segunda categoria. Haverá ainda formação de cadastro de reserva. A remuneração é de R$ 24.668,75. Confira aqui o edital completo. O Cebraspe é o organizador.
Para concorrer ao cargo é necessário ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharel em direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de registro na OAB e, no mínimo, dois anos de prática forense.
Quem quiser concorrer, deve realizar a inscrição somente via internet, por meio do site, no período entre 10h de 24 de abril até 18h de 13 de maio. A taxa é de R$ 170. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 15 de maio.
A seleção será composta por prova objetiva, discursiva, oral e avaliação de títulos. Todas as fases, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas em Brasília/DF.
A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 23 de junho de 2019,no turno da tarde.
Com informações do MPDFT.