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O salário é de R$ 23.997,19. Para se candidatar ao posto é necessário possuir diploma no nível superior em direito, há três anos no mínimo, além de três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel.
O prazo de validade do concurso será de até dois anos, contados a partir da data de publicação de sua homologação final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.