Em abril do ano passado, a Abin solicitou autorização para abertura de concurso ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). O pedido é para que sejam abertas 470 vagas, sendo 200 para oficial de inteligência, 150 para oficial técnico de inteligência, 50 para agente de inteligência e 70 para agente técnico de inteligência. O órgão já havia solicitado outras três autorizações, em 2011 e em 2013, mas estas foram negadas pelo ministério.
O último concurso da agência foi em 2010. Foram 80 vagas, sendo 50 para o posto de oficial e as outras 30 para agente. As remunerações eram de R$ 10.216,12 e R$ 4.211,04, respectivamente. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/Unb) organizou o certame.
Moraes também cobrou a promulgação pela presidente Dilma Rousseff da Política Nacional de Inteligência, já aprovada pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. O texto, que define prioridades de longo prazo para os órgãos do governo federal ligados à área de inteligência, aguarda a chancela presidencial desde 2010.
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No começo do mês, Jô Moraes participou de visita à sede da Abin feita pela Comissão Mista, aprofundando os conhecimentos do colegiado sobre a estrutura dos órgãos que integram o Sistema Brasileiro de Inteligência, a diversidade da sua área de atuação e as urgentes demandas de reforço das suas instituições.
“Salta aos olhos a importância dessa estrutura que auxilia os órgãos de governo na sua tomada de decisões. A primeira observação a ser feita é o largo arco da sua atuação, que envolve 34 órgãos de 18 ministérios, tanto de áreas militares quanto de civis, como a saúde, o meio ambiente e a ciência e tecnologia”, ressaltou Jô Moraes. “As atividades de inteligência vão do acompanhamento de movimentos de fronteiras até a localização de indícios de praga criminosa numa produção agrícola ou crescimento do desmatamento, disparando o alerta para que os órgãos responsáveis tomem decisões preventivas”, exemplificou.
Mudança de conceito
De acordo com a deputada, é preciso mudar o conceito equivocado de que a atividade de inteligência é realizada para “bisbilhotar a vida alheia”. “Num mundo de grande instabilidade geopolítica, a inteligência tem de estar voltada à defesa da nossa soberania e às possíveis ameaças ao País. A cultura da inteligência ainda não foi incorporada como algo necessário para a segurança da Nação”, alertou Jô Moraes.
Os recentes eventos internacionais de grande porte no Brasil, como a Copa do Mundo de 2014 e a vinda do Papa Francisco, demonstraram, segundo a parlamentar, a importância da ação integrada dos órgãos de inteligência. “Não houve surpresas e as atividades puderam ser realizadas sem incidentes de segurança que comprometessem o Brasil. A Abin teve a oportunidade de estabelecer cooperação internacional com mais de 80 serviços de inteligência”, lembrou Jô Moraes.
Com informações da Agência Câmara