Depois de quase dois anos sem concursos, o Tribunal de Contas da União (TCU) lançou dois editais com inscrições abertas até 29 de junho. São oferecidas 108 oportunidades para técnico federal de controle externo (42) e auditor federal de controle externo nas áreas de auditoria governamental (36) e de tecnologia da informação (30). Para concorrer ao cargo de técnico, é necessário ter nível médio completo. Já os interessados em uma vaga de auditor federal devem ter concluído curso superior em qualquer área de formação. Entre os atrativos do órgão, estão os salários de R$ 7.938,36 e de R$ 14.078,66 para níveis médio e superior, respectivamente; além de academia, aulas de ioga e meditação; berçário para filhos de servidores; horário flexível e opção de teletrabalho. Tantos benefícios, aliados à importante missão de fiscalização e controle da administração pública, tornam o processo extremamente concorrido.
Na última seleção para auditor federal, em 2013, foi registrada demanda superior a 166 candidatos por vaga em Brasília. Já na seleção para técnicos, em 2012, a concorrência chegou a 824,67 por vaga, apenas na capital federal. Professor de direito constitucional do Vestconcursos, Helbert Soares Bento explica que isso não deve desmotivar. “É preciso desmistificar o concurso. Embora seja um dos mais difíceis do país e as matérias sejam cobradas de forma aprofundada, o estudo objetivo e direto e o mapeamento da banca, estudando por meio de provas anteriores, podem garantir bom início de preparação”, orienta.
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Entenda os concursos
As seleções para todos os cargos do TCU consistem em duas etapas. A primeira fase, organizada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), é composta por provas objetivas e discursivas. Para nível médio, as provas objetivas são formadas por 50 questões de conhecimentos básicos e 50 de específicos; e as provas discursivas são constituídas por duas questões (uma de conhecimento básico e uma de específico) e uma peça de natureza técnica. Já os candidatos de nível superior responderão a 100 itens de conhecimentos gerais e 100 de específicos nas provas objetivas; além de duas questões de conhecimentos gerais e uma questão e uma peça de natureza técnica sobre conteúdos específicos nas provas discursivas. No certame, há fator de correção, e quem errar um item perde ponto. Para todos os cargos, a segunda fase da seleção consiste em programa de formação, de caráter eliminatório, com duração de 120 horas, que será de responsabilidade do TCU.
Entre os conteúdos dos editais, português, direitos administrativo e constitucional, administração financeira e orçamentária e controle externo são comuns a todos os cargos. Além desses, candidatos ao cargo de técnico responderão a itens sobre noções de informática e de administração e atualidades. Para os cargos de auditor, também serão cobradas: língua inglesa; raciocínio analítico; matemática financeira; noções de estatística; direitos civil; processual civil e penal; auditoria governamental e análise de informações. Os conhecimentos específicos para interessados em auditoria governamental envolvem, ainda, economia do setor público e da regulação, contabilidade e administração pública. Quem concorre ao posto de auditor em tecnologia da informação deve estudar: gestão, governança de TI e engenharia de software; desenvolvimento de sistemas; infraestrutura de TI; segurança da informação; e fiscalização de contratos de tecnologia da informação.
Veja o edital de abertura para técnico e para auditor
Professor de direito administrativo da Processus, Estevam Freitas explica que os itens da matéria devem focar na parte do controle externo. “É preciso se atentar para o controle da administração pública, principalmente no que se refere ao controle legislativo”, recomenda. Ele menciona outros conteúdos importantes: entidades — autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista — e licitações e contratos. “Os candidatos devem prestar atenção à jurisprudência, principalmente do STF (Superior Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Também aconselho que façam resumos das súmulas desses tribunais”, completa. Helbert Soares Bento destaca assuntos essenciais em direito constitucional. “Deve-se dar ênfase aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a finanças públicas e administração pública. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária e papel constitucional do TCU são outros temas recorrentes”, alerta.
O que dizem os editais
Inscrições: até 29 de junho, pelo site www.cespe.unb.br
Taxas: R$ 90 (nível médio) e R$ 160 (nível superior)
Vagas: 42 para técnico (32 no DF) e 66 para auditor (59 no DF)
Salários: R$ 7.938,36 (nível médio) e R$ 14.078,66 (nível superior)
Provas: para técnico, em 9 de agosto (com duração de três horas pela manhã e três horas à tarde) e, para auditor, em 16 de agosto (cinco horas no período matutino e cinco horas no vespertino)
Locais de prova: para nível médio, o certame será aplicado em Brasília, Rio Branco, Manaus, Salvador, São Luís, Cuiabá, Belém, Recife, Porto Velho e Boa Vista; para nível superior, os candidatos prestam o concurso em Brasília, Rio Branco, Macapá, Manaus, Cuiabá, Belém e Boa Vista
Passe bem / Direito Administrativo
Julgue: A CF, as leis complementares e ordinárias, os tratados internacionais e os regulamentos são exemplos de fontes do direito administrativo.
Comentário
Correto. A lei, que para muitos autores é uma fonte primária, é uma das mais importantes fontes para o direito administrativo. Num sentido mais amplo, podemos ter também, no mesmo diapasão, os tratados internacionais e regulamentos.
Questão retirada do concurso do Tribunal de Contas da União (TCU) realizado em 2009 e comentada pelo professor de direito administrativo Estevam Freitas.