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Para participar, o candidato deve ser graduado em direito e estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A seleção conta com prova objetiva – agendada para 30 de agosto –, duas provas práticas e duas provas discursivas.
Uma chance é reservada a candidato com deficiência. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.