Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

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Não há previsão para contratação de concursados da Secult/DF

Limite prudencial da LRF ainda impede nomeações

31/07/2015 15:05 | Atualização: 31/07/2015 16:52

Lorena Pacheco

Zuleika de Souza/CB/D.A Press
A Secretaria de Cultura do Distrito Federal jogou um balde de água fria em quem foi aprovado no último concurso público. Em nota divulgada pelo Facebook, a pasta declarou que não há previsão de contratação enquanto o governo estiver acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na nota, a Secult informou que as nomeações só serão realizadas para suprir carências de vacâncias nas áreas de saúde, segurança e educação - salvo os casos de decisões judiciais. “A Secretaria de Cultura reforça que tem todo interesse em receber os aprovados, pois essa força de trabalho fará uma enorme diferença na construção e condução da política cultural no DF”.

Os aprovados no primeiro concurso da pasta aguardam nomeação desde dezembro de 2014, quando o resultado final da seleção foi homologado. Apesar da pasta ter ainda dois anos para convocar os classificados nas provas - a seleção é válida até agosto de 2016, prazo que pode ser prorrogado por mais dois anos -, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviou em abril recomendação ao governo para que a nomeação dos concursados seja priorizada.

Segundo denúncia do ministério, durante o último janeiro, a Secult contratou funcionários para cargos em comissão, enquanto os aprovados do concurso aguardam convocação. Para o MPDFT, as contratações revelam que há necessidade de serviços para a secretaria, sem falar que os cargos em comissão deveriam ser exercidos por servidores de cargos efetivos, como demanda a legislação vigente.

O concurso ofereceu 100 vagas para analistas e técnicos. Organizado pelo Iades, mais de 58 mil candidatos disputaram salários de até R$ 5.999,99.

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