MPF entra na Justiça para assegurar vagas de deficientes no Ministério da Saúde
Ação civil pública é referente ao concurso aberto em 2013 pela pasta
12/08/2015 15:23 | Atualização: 12/08/2015 15:27
Lorena Pacheco
A 17ª Vara Federal, em Brasília, analisa ação civil que pretende obrigar o Ministério da Saúde a preencher dois cargos de administrador, abertos no concurso de 2013, com aprovados nas vagas para deficientes. A proposta é de autoria do Ministério Público Federal que acredita que houve desrespeito à porcentagem mínima de 5% exigida por decreto presidencial.
Segundo o edital, a reserva para os deficientes seria assegurada nos cargos em que o número de vagas por estado fosse igual ou superior a cinco. Assim, apenas 10 chances foram separadas. Porém, de acordo com Ana Carolina Alves Araújo Roman, procuradora da República, a quantidade está errada, visto que o concurso ofereceu 239 oportunidades para o cargo, logo deveria ter sido reservadas 12 vagas.
Primeiramente, o MPF expediu uma recomendação para que a quantidade fosse readequada, mas o Ministério da Saúde alegou que não houve irregularidade, já que os concursos da pasta são realizados de forma descentralizada, por núcleos estaduais, que possuem administração e gestão de pessoas próprias. Foi quando o MPF judicializou o caso.
