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Senado: CCJ aprova PL que muda de nível médio para superior cargos da PCDF

O impacto orçamentário da proposta preocupa parlamentares, como Aloysio Nunes (PSDB-SP)

21/10/2015 16:59

Da Agência Senado

Pedro França/Agência Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (21), projeto de lei da Câmara (PLC 91/2015) que transforma de nível médio em nível superior os cargos da carreira da Polícia Civil do Distrito Federal. A proposta contou com parecer favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado. “Quanto ao mérito, o projeto nos parece adequado e relevante”, avaliou Raupp no parecer.

Tal constatação se baseou na exposição de motivos do Poder Executivo, autor da proposta, onde se pontua que, “em face das mudanças do mundo do trabalho na era da informação, das políticas de recursos humanos e da própria forma de atuação da Polícia Civil do Distrito Federal, será possível recrutar profissionais mais preparados para o exercício da função e para o trato com a sociedade, bem como dar continuidade à política de recursos humanos para a construção de um serviço público profissionalizado e eficiente.”

Os cargos que compõem a carreira da Polícia Civil do Distrito Federal são: perito criminal, perito médico-legista, agente de polícia, escrivão de polícia, papiloscopista policial e agente policial de custódia.

Discussão
Durante a discussão do PLC 91/2015, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) estranhou a aprovação de uma proposta como essa em meio ao déficit "assombroso" das contas públicas em 2015.

— A folha de pagamento da segurança pública no Distrito Federal é responsabilidade da União. Se a presidente da República acha que pode aumentar gastos com pessoal num momento de crise como este... — ponderou Aloysio.

A defesa direta do projeto foi feita pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Ele disse ter recebido correspondência do Sindicato dos Policiais Civis do DF na qual se assegura que sua aprovação não vai gerar impacto nos cofres públicos.

— A proposta irá apenas adequar a carreira ao que já é exigido, para ingresso, desde 1996. Trata-se apenas de uma política de valorização e reconhecimento profissional — esclareceu Valadares.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), observou que o PLC 91/2015 é resultado de um compromisso firmado com a categoria em 2014, apoiado pelo então senador e hoje governador do DF Rodrigo Rollemberg (PSB).

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