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Concursos públicos continuam suspensos em 2017

Previsão está no projeto da LDO de 2017, enviado ao Congresso. Mas há exceções, como atividades do Fundo Constitucional, que mantém bombeiros e polícia civil do DF

18/04/2016 09:56 | Atualização: 18/04/2016 10:01

Rosana Hessel

A exemplo do que fez em 2016, o governo pretende manter suspensos os concursos públicos no ano que vem. “De fato, não há previsão de novas seleções. Não estamos autorizando a contratação de servidores. A regra é essa. Não vamos contratar”, afirmou o ministro do Planejamento, Valdir Simão, durante a apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, encaminhada ontem ao Congresso Nacional.

O Planejamento suspendeu os concursos em setembro de 2015; desde então, vem autorizando apenas certames determinados por decisão judicial. De acordo com o ministro, a admissão de novos servidores será permitida somente nos casos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) — responsável pelas polícias Civil e Militar e o corpo de bombeiros do DF —; da Defensoria Pública da União (DPU); de substituição de terceirizados; de militares e de concursos em andamento. Ao lado do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, Simão informou ainda que “estão proibidos ajustes nos benefícios do funcionalismo que tem remuneração acima da média paga pela União”.

A proposta da LDO, que é a linha mestra para a elaboração do Orçamento, tem como meta a realização de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público, o que ficará totalmente a cargo de estados e municípios, já que, para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central), o objetivo é zero.

Rombo

Entretanto, o projeto prevê um abatimento de até R$ 65 bilhões, o que torna a meta flexível e permite ao governo encerrar 2017 com rombo equivalente a 0,96% do PIB. “Estamos propondo um orçamento equilibrado, que se baseia na recuperação do crescimento e aumento da receita prevista”, afirmou Barbosa.

O titular da Fazenda justificou que o país deverá registrar o quarto ano seguindo de rombo nas contas públicas devido “à frustração de receitas”. Nesse sentido, segundo ele, a proposta de redução da meta permite o equilíbrio no orçamento. No abatimento da meta, estão incluídos R$ 23 bilhões em despesas com investimentos em programas essenciais e R$ 42 bilhões de frustração de arrecadação.

O projeto da LDO tem previsões macroeconômicas mais otimistas que as do mercado, pois estima crescimento de 1% no PIB de 2017, após uma queda de 3,1%, neste ano. Até o Fundo Monetário Internacional (FMI), que costuma ser conservador, espera retração de 3,8%, neste ano, e estagnação no ano que vem. Barbosa negou que os números estejam “floridos”. “Não considero uma realidade florida, mas uma realidade realista. Está dentro das nossas possibilidades e das nossas obrigações. É dever do governo promover ações para recuperar o emprego e renda o mais rápido possível”, afirmou.

O especialista em contas públicas Raul Velloso vê com cautela as previsões do governo. “Isso mostra um quadro mais otimista do que o razoável, o que é perigoso, pois a receita fica superestimada e a despesa tende a ser maior também. É irrealista dos dois lados e, portanto, não é um orçamento equilibrado”, criticou.

Mínimo

Para o ministro, a economia “deverá dar sinais de recuperação ainda no segundo semestre deste ano”. “A economia brasileira, em momentos passados, mostrou capacidade de recuperação bem rápida. Tenho certeza que, passado o impasse político, vamos nos recuperar mais rapidamente do que o mercado projeta”, afirmou. O projeto da LDO prevê aumento do salário mínimo para R$ 946 no próximo ano, o que, pelas estimativas de especialistas poderá implicar um gasto adicional próximo a R$ 20 bilhões na Previdência Social.

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