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4,3 mil cargos e funções serão fechados em 1 mês

Com a medida, governo estima economizar R$ 231,9 milhões. Cortes serão maiores nos ministérios da Educação e da Saúde. Planejamento anuncia também a conversão de 10.462 postos de livre provimento em funções exclusivas para servidores concursados

13/06/2016 09:41

Rosana Hessel

Jose Cruz/Agencia Brasil
Dyogo Oliveira, ministro interino do Planejamento: "Essas medidas, em suma, são voltadas para uma melhor organização da administração pública, uma redução das estruturas e um reforço da profissionalização da utilização de técnicas de gestão mais acuradas"
O Ministério do Planejamento anunciou ontem que vai cortar 4.307 cargos e funções na administração pública federal nos próximos 30 dias. O ministro interino da pasta, Dyogo Oliveira, informou que a extinção desses cargos vai proporcionar economia anual de R$ 231,9 milhões na folha de pagamentos de servidores, que gira em torno de R$ 250 bilhões, ou menos de 1%.

“É baixo. Mas assim é o número de cargos existentes. Temos uma folha com 500 mil servidores ativos, aproximadamente. Essa comparação não é justa”, disse Oliveira. Do total de cargos e funções que serão extintos, de acordo com o ministro, estão incluídos 881 cargos comissionados do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) fechados pela pasta no ano passado, outros 2.503 DAS a serem recolhidos, e, posteriormente, eliminados pelo Planejamento. Ainda serão cortadas 823 funções gratificadas e outras 100 gratificações.

Oliveira lembrou que esse anúncio é resultado da promessa feita pelo presidente interino Michel Temer, quando assumiu o cargo há menos de um mês. “Essas medidas, em suma, são voltadas para uma melhor organização da administração pública, uma redução das estruturas e um reforço da profissionalização da utilização de técnicas de gestão e de administração mais acuradas”, disse.

Para analistas, apesar de o impacto fiscal desse corte ser pequeno, a medida é bem-vinda em um momento em que as contas públicas da União caminham para um deficit recorde, de até R$ 170,5 bilhões, conforme a nova meta fiscal aprovada pelo Congresso Nacional. “Qualquer economia de gasto é válida. O importante é ir fazendo o que der”, disse o economista e especialista em contas públicas Raul Velloso. “Qualquer despesa que puder ser reduzida é melhor para sociedade”, afirmou o economista Rodrigo Zeidan, professor da Fundação Dom Cabral.

Os ministérios terão 30 dias para informarem ao Planejamento os códigos dos cargos e funções que serão extintos a fim de que as respectivas estruturas sejam reformuladas. O detalhamento dos cortes por ministérios faz parte do decreto foi publicado na noite de ontem, em edição extra do Diário Oficial da União. “Se os ministérios não informarem os códigos dos cargos que deverão ser extintos, o Planejamento fará. Não tem volta”, afirmou Oliveira. Segundo ele, nesse corte, estão incluídas a eliminação de 33 secretarias de pastas que foram integradas.

O secretário de Gestão do Planejamento, Gleisson Rubin, informou quem em termos absolutos, as pastas com maior número de cortes são as com os maiores quadros. Conforme o decreto, Justiça e Cidadania teve redução de 214 cargos; Educação, de 210; e Saúde, de 191. No entanto, ele destacou que, proporcionalmente, os ministérios com maior redução foram os que resultaram da fusão de pastas, como Transportes, que absorveu as secretarias de Portos e de Aviação Civil; Comunicações, que incorporou Ciência e Tecnologia, e Justiça, que recebeu os ministérios da área social.

Conversão

Oliveira também anunciou que 10.462 cargos comissionados de livre provimento na categoria DAS serão convertidos em funções exclusivas para servidores concursados com o objetivo de profissionalizar a gestão pública. “Nossa intenção é que haja o máximo possível de servidores qualificados, treinados”, disse.

Atualmente, existem 24.250 postos com DAS de livre provimento e a meta do governo é reduzir esse número depara 10.404. Outros 3.384 DAS serão fechados. “Os servidores efetivos que estiverem ocupando esses cargos/funções/ gratificações deixarão de ocupá-los e continuarão apenas no cargo efetivo. Os não servidores deixarão o governo”, explicou a pasta. De acordo com Rubin, dos 24.250 cargos comissionados existentes atualmente, 80% já são ocupados por servidores.

Ao ser questionado sobre a possível negociação de gratificações para o Judiciário a fim de evitar um aumento do teto em 16%, o que afetaria todas as demais categorias, Oliveira desconversou. “Eu fiquei sabendo do assunto pela imprensa. Mas acho que há questões jurídicas que deveriam ser mais bem analisadas”, disse. “Essa questão jurídica merece se mais aprofundada”, emendou.

Estatais
O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que o governo também prepara medidas adicionais para aumentar o controle sobre as empresas estatais e melhorar a governança. Ele mencionou que uma delas é a criação de comitês de auditoria vinculados aos conselhos de administração das empresas. “E é importante darmos seguimento ao projeto de lei que regulamenta a ocupação e determina outras regras de funcionamento das estatais que foi enviado ao Congresso”, completou.

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