Cristovam Buarque explica que o objetivo do projeto de lei é corrigir uma falha jurídica, além de atender os anseios da sociedade brasileira no combate a corrupção. Na opinião do senador federal, é comum que agentes públicos usem seus cargos e funções para cometer crimes de corrupção e, mesmo depois de terem sido condenados, continuem recebendo salários e valores de outros benefícios. “O projeto de lei visa resolver algo que está pendente, e a condenação de uma pessoa, por exemplo, que será presa, implica também em perder o cargo, mesmo que tenha sido resultado de um concurso público”, afirmou o parlamentar.
Processo longo
Ele cita, por exemplo, o caso de magistrados e membros do Ministério Público que após serem condenados não perdem a função púbica e ainda são aposentados compulsoriamente. “Hoje em dia até que as pessoas podem perder o cargo, mas é outro processo, e é um processo longo, lento, em que a pessoa fica depois de condenada pela corrupção anos recebendo o salário de funcionário. Pelo que eu proponho seria automático, foi condenado, perde o cargo”, propõe Cristovam.O projeto de lei que torna automática a perda de cargo público de agentes condenados por corrupção está em análise dos deputados pertencentes à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado Federal.
Confira a íntegra do projeto de lei aqui: PLS 200/2017