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Concurso da Câmara Legislativa entra na pauta do TCDF, mas conselheiro pede vista

O conselheiro Marcio Michel terá agora mais 10 dias para analisar mais profundamente o caso e submeter novamente ao plenário do Tribunal de Contas do DF (TCDF). Concurso está paralisado desde 31 de agosto

09/11/2017 16:53 | Atualização: 09/11/2017 17:51

Mariana Fernandes / Lorena Pacheco /

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
Nesta quinta-feira (9/11), após entrar na pauta do dia, o concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ainda não foi julgado. O conselheiro Marcio Michel pediu vista do processo e não explicou os motivos pontuais do ato. Ele terá agora mais 10 dias para analisar mais profundamente o caso e submeter novamente ao plenário do Tribunal de Contas do DF (TCDF).

O cronograma e as inscrições do concurso estão paralisados desde 31 de agosto quando o Tribunal pediu a suspensão cautelar do concurso público para provimento de 86 vagas. Representações do Instituto Quadrix e da Funrio, deram origem ao processo, com denúncias de irregularidades na escolha da banca FCC como organizadora do certame.

Conforme o edital, lançado em 21 de agosto, as inscrições seriam realizadas no período entre 14 de setembro a 16 de outubro e as provas aplicadas em 10 e 17 de dezembro de 2017. Mas, segundo a assessoria de imprensa da Câmara, a Casa ainda aguarda posicionamento final do TCDF para iniciar as inscrições e reajustar o cronograma para os candidatos. 


Irregularidades


Segundo o TCDF, as representações argumentam que os atos administrativos praticados no processo que culminou com a contratação da FCC contrariaram os princípios da isonomia, publicidade e da eficiência, além de afrontarem diversos dispositivos legais. Entenda aqui quais foram os principais motivos que fizeram o concurso ser suspenso. 

Na ocasião, a CLDF informou ao Correio que a escolha da FCC ocorreu dentro da legalidade. "Inclusive, a Câmara apresentou todas as informações requeridas pelo TCDF e respondeu todos os questionamentos das bancas que não foram escolhidas. Todo processo foi completamente esclarecido".

O concurso 


O concurso oferece 86 vagas de preenchimento imediatas, além de formação de cadastro reserva. As chances são para candidatos com nível médio e superior com salários de até R$ R$ 15.879,40. O regime de trabalho é de 30 horas semanais para todos os postos. As inscrições e o restante do cronograma está suspenso até que o TCDF tome o posicionamento final sobre o certame. Segundo o edital, 20% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência. 

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