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TST libera processos seletivos e contratações do Instituto Hospital de Base

Decisão foi comemorada pelo secretário de Saúde, Humberto Fonseca

16/04/2018 14:17 | Atualização: 16/04/2018 15:14

Mariana Fernandes

 Minervino Junior/CB/D.A Press
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) retomou nesta segunda-feira (16/4) os dois processos seletivos do Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF). As seleções havim sido suspensas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT 10), a pedido do Ministério Público do Trabalho e ofereciam, juntas,  714 oportunidades para médicos, enfermeiros e outros  profissionais da da saúde. 

A decisão,  assinada pelo ministro presidente do TST, João Batista Brito Pereira,  informou que, por ser o IHBDF um serviço social autônomo, não está sujeito à realização de concurso público para admissão de empregados, de forma que a existência de processos seletivos simplificados destina-se somente a assegurar adequada organização, sem nepotismos e indicações políticas.

No Facebook,  o secretário de Saúde do DF, Humberto Fonseca, comemorou a decisão do Tribunal. "Sempre me dizem que justiça não se agradece. Mas esta cidade tem que agradecer ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Brito Pereira, que acaba de conceder a suspensão de segurança contra as absurdas decisões que impediam que o IHB contratasse novos trabalhadores! Vamos abrir leitos, aumentar as consultas, atender mais!", escreveu.

Entenda o caso 


Em 4 de abril, a Justiça do TRT 10 havia determinado a proibição de qualquer contratação pelo Instituto. A decisão suspendeu também o segundo processo seletivo que a unidade estava fazendo para contratar 66 profissionais. 

A decisão atendeu determinação do Ministério Público do Trabalho que informou que a situação era  "drástica", onde sequer foi localizado um edital, nem a notícia da contratação de organizadora do certame. Isso teria, segundo o Ministério, afetado os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência. O  documento informou ainda que a divulgação mínima não atendeu a diretriz da publicidade e favoreceu quem tinha a  informação por sorte, melhores contatos ou acesso privilegiado em prejuízo dos valores da impessoalidade e da  moralidade.

Na ocasião, o  diretor-presidente do IHB, Ismael Alexandrino, ressaltou que a determinação tinha “equívocos conceituais”. Ele disse que se as contratações ficassem proibidas, vários leitos, incluindo os de UTI , seriam fechados por falta de mão de obra. 

Em 20 de março, o TRT 10 também já havia suspendido, de forma liminar, o primeiro processo seletivo de 2018 do Instituto, que ofereceu 708 vagas e foi lançado em janeiro. Entre os motivos, foi citado que o edital condicionou a contratação de candidatos a requisitos discriminatórios e a remuneração proposta no certame indicava redução salarial típica de precarização. Além disso, a decisão apontou que foi concedido um prazo de inscrição inferior aos candidatos portadores de deficiência, destacando tratamento discriminatório.

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