A instituição é a mesma escolhida em 2017, quando o certame foi publicado. Porém, em novembro passado, foi anulado pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) devido a irregularidades.
Como já havia sido mostrado pelo Concursos, o relatório final sobre o concurso foi publicado na última sexta-feira (27/4) e apontava a FCC como a instituição de maior pontuação. Além dela, outras cinco bancas apresentaram propostas: Cebraspe, Funrio, Instituto AOCP, Idib e Instituto Quadrix. Para a escolha foram analisados documentos legais e fiscais, levando em conta o cumprimento de requisitos de cada uma delas.
O relatório final apresentou também todos os critérios que foram avaliados em cada proposta, incluindo as estimativas de valores de taxa de inscrição de cada banca e, segundo a CLDF, garante transparência nos trabalhos da comissão coordenadora.
"Pendências resolvidas"
Na segunda-feira (30/4), o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), disse, ao site de Concursos, que mais de 30 reuniões foram realizadas para superar os impedimentos que vinham barrando a realização. "Todas as pendências foram resolvidas", garantiu.
Relembre
A FCC havia sido escolhida para organizar o certame em 2017. Porém, por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), foi anulado, em 16 de novembro de 2017, o contrato firmado entre a Casa e a banca.
Na ocasião, a Corte entendeu que houve violação dos princípios da isonomia, da impessoalidade, da motivação, da moralidade, da seleção da proposta mais vantajosa, da legalidade e do interesse público. Em nota, o Tribunal afirmou que verificou, por exemplo, ausência de motivação, baseada em critérios minimamente objetivos, para a escolha da FCC na etapa de seleção das propostas criada pela própria Administração.
O cronograma e as inscrições do concurso estavam paralisados desde 31 de agosto quando o Tribunal pediu a suspensão cautelar do concurso. Representações do Instituto Quadrix e da Funrio, deram origem ao processo, com denúncias de irregularidades na escolha da banca FCC como organizadora do certame.
O concurso
O certame oferecerá 86 vagas de preenchimento imediatas, além de formação de cadastro reserva. As chances serão para candidatos com nível médio e superior (várias formações), como consultor legislativo, consultor técnico-legislativo e procurador.Os salários são de até R$ 15.879,40. O regime de trabalho é de 30 horas semanais para todos os postos.
Segundo a Câmara Legislativa, a Casa não terá gastos para realização do certame, que será custeado com os valores arrecadados com as taxas de inscrição.
No último concurso, cujo edital foi divulgado em 2005, estava previsto o provimento de 78 vagas de nível superior e de 42 de nível médio, além da formação de cadastro de reserva.
Segundo a Câmara Legislativa, a Casa não terá gastos para realização do certame, que será custeado com os valores arrecadados com as taxas de inscrição.
No último concurso, cujo edital foi divulgado em 2005, estava previsto o provimento de 78 vagas de nível superior e de 42 de nível médio, além da formação de cadastro de reserva.