O problema não é a falta de vagas reservadas a pessoas com deficiência ou a negros. O edital está de acordo com a lei quando prevê 5% e 20% das oportunidades, respectivamente, para ambos os públicos. O que a procuradoria acusa é que o concurso não oferece adaptabilidade para a realização das provas físicas e não prevê critérios adequados aos candidatos cotistas.
Para ilustrar, a recomendação frisa itens do edital, lançado pela PF em junho, que deveriam ser modificados, como:
“5.5 - Não haverá adaptação do exame de aptidão física, da prova oral, da prova prática de digitação, da avaliação médica, da avaliação psicológica ou do Curso de Formação Profissional às condições do candidato, com deficiência física ou não.
21.1 - A classificação realizada com base na nota obtida no Curso de Formação Profissional será rigorosamente obedecida para efeito de escolha de lotação para candidatos, com deficiência ou não, amparados pela Lei nº 12.990/2014 ou não, não existindo lista separada para candidatos com deficiência ou negros.
22.3 - Salvo necessidade do serviço, o candidato nomeado, com deficiência ou não, permanecerá na unidade onde for lotado pelo período mínimo de 36 meses e cumprirá estágio probatório, nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.112/1990 e da Lei nº 4.878/1965.
22.5 - O candidato nomeado, com deficiência ou não, não poderá alegar impossibilidade de executar qualquer tarefa pertinente ao cargo, bem como impossibilidade de ser lotado em qualquer unidade da Polícia Federal.”
Assim, de acordo com a recomendação, o MPF quer que sejam feitas “adaptações razoáveis” que atendam às necessidades individuais dos candidatos durante todo o concurso e o curso de formação, e que, caso isso não seja possível, que ele possa recusar tanto a unidade de lotação, quanto tarefas de trabalho, caso forem consideradas inadequadas.
Os percentuais das cotas também devem ser expressos em todas as fases, em listas separadas, e a ordem de classificação deve obedecer a critérios de alternância e proporcionalidade.
O MPF cedeu prazo de 10 dias, a partir do último 23 de julho, para que a PF e o Cebraspe informem as medidas adotadas para o cumprimento das recomendações ou, em caso de não acatamento, apresentarem os motivos da recusa.
Leia também: Coincidência de datas entre concursos de TRTs é considerada discriminatória a negros
Provas em agosto
As inscrições terminaram em 7 de julho e os inscritos têm menos de um mês para serem colocados a prova. Estão em disputa 500 vagas de provimento imediato para quem tem formação de nível superior e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, na categoria B. Do total de vagas, 150 são para delegado, 60 para perito criminal, 180 agente, 80 para escrivão e 30 para papiloscopista. Os salários iniciais variam entre R$ 11.983,26 e R$ 22.672,48, para jornadas de trabalho de 40 horas semanais. Para concorrer a delegado é exigida formação em direito e comprovação de três anos de atividade jurídica ou policial. Quem quiser ser perito deve ter graduação em ciências contábeis, ciências econômicas, engenharia (elétrica, eletrônica, de telecomunicações, de redes de comunicação, agronômica, química, civil, florestal, da computação), análise de sistemas, ciências da computação, informática, química industrial, química, medicina ou farmácia. Já os interessados nos postos de agente, escrivão e papiloscopista, a inscrição foi liberada para graduados em qualquer área de atuação superior.
O concurso é dividido em nove etapas: prova objetiva, prova discursiva, exame de aptidão física (barra fixa, impulsão horizontal, natação e corrida de 12 minutos), prova oral (somente para delegado), prova prática de digitação (somente para escrivão), avaliação médica, avaliação psicológica, avaliação de títulos (para os cargos de delegado e perito criminal), e curso de formação profissional. A primeira avaliação, a prova objetiva, está prevista para 19 de agosto.
Leia também: Especialistas dão dicas de estudo e alertam para "peguinhas" do Cebraspe
Entramos em contato com a PF e não obtivemos resposta até o fechamento da matéria. O Cebraspe informou que já tem ciência da recomendação e está tomando as providências cabíveis juntamente com a PF.