De acordo com o MPDFT, há suspeitas de fraude na licitação para a seleção da banca organizadora, a Inaz do Pará, e também tentativa de fraude nas provas. A empresa organizadora foi selecionada por pregão eletrônico em 2017. Desde então, o concurso foi adiado quatro vezes. A operação objetiva recolher computadores, celulares e outros equipamentos que auxiliem na investigação relacionada ao concurso e são investigados funcionários da Novacap e da banca.
Em nota, a Novacap informou que a comissão responsável por acompanhar o certame, composta por membros da empresa além de Procuradoria Geral do DF (PGDF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estavam na sede no momento das buscas e também acompanham os trabalhos.
A Novacap ressaltou novamente que o certame foi adiado sem que a companhia fosse oficialmente comunicada pela banca e informou que está colaborando com as investigações, fornecendo todas as informações solicitadas. "É de interesse da Novacap que os fatos sejam esclarecidos".
A operação atuou por intermédio da Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado contra a Administração Pública e aos Crimes contra a Ordem Tributária (CECOR) e a ação foi realizada em conjunto com a PRODEP/MPDFT.
Relembre
Neste domingo (16/12), o concurso foi adiado pela 4ª vez. Cerca de 76 mil inscritos fariam os exames no Distrito Federal e não foram informados do cancelamento das provas. De acordo com a Novacap, a instituição também não foi avisada oficialmente pela banca, a Inaz do Pará.Na tarde do domingo, a banca publicou um comunicado informando que o cancelamento das provas se deu em virtude de problemas com alguns locais de prova em Planaltina e para manter o sigilo do concurso, a banca está providenciando os ajustes e demais procedimentos preparatórios. A banca disse ainda que novas informações acerca do agendamento dos exames serão divulgadas posteriormente. Confira aqui o comunicado completo.
Em nota, a Novacap informou que irá adotar medidas e penalidades cabíveis contra a empresa responsável, Inaz do Pará. “A Novacap repudia a atitude da empresa contratada por licitação e se solidariza com os 76.258 candidatos inscritos no certame e reitera que adotará as medidas legais cabíveis”, ressalta.
Histórico polêmico
O concurso foi aberto em dezembro do ano passado. Desde então, sofreu vários embates judiciais. Ainda em janeiro, a Companhia teve que realizar uma série de retificações no edital devido a questionamentos do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Em março, a Corte de Contas suspendeu o certame nas vésperas da realização das provas. O motivo foi que a empresa deixou de atender uma das recomendações anteriormente direcionadas ao concurso, referente ao valor das taxas de inscrições dos candidatos, consideradas de patamar muito baixo (R$ 6 e R$7). Em análise, o corpo técnico do Tribunal afirmou que os valores do edital poderiam não ser suficientes para cobrir o custo da organização do certame e determinou que a empresa apresentasse a planilha de custos para a realização do concurso.
Em abril, a Corte do TCDF julgou improcedente a denúncia que considerou "muito baixos" os valores da taxa de inscrição e autorizou o prosseguimento do certame. No mês seguinte, a Novacap divulgou um novo cronograma e marcou as provas para junho.
Entretanto, três dias antes da aplicação dos exames, o concurso foi novamente suspenso pelo TCDF. A decisão se deu em razão da não participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal(PGDF) na constituição da comissão de organização e exame.
A suspensão seria apenas para o cargo de advogados, porém, se estendeu para os demais postos, para preservar a segurança e sigilo da seleção. Na ocasião, a Companhia explicou que a decisão de adiar a prova para todos se deu porque os lotes de provas estão lacrados e não há a possibilidade de abrí-los para que sejam retiradas apenas as provas referentes às vagas de advogado.
Após retomado, o concurso foi adiado novamente em 7 de dezembro, três dias antes da aplicação das provas. Dessa vez, o certame foi remarcado para 16 de dezembro. A banca organizadora do certame, informou a alteração da data por indisponibilidade de espaços suficientes, em razão de outras provas de concursos no mesmo dia.
Após retomado, o concurso foi adiado novamente em 7 de dezembro, três dias antes da aplicação das provas. Dessa vez, o certame foi remarcado para 16 de dezembro. A banca organizadora do certame, informou a alteração da data por indisponibilidade de espaços suficientes, em razão de outras provas de concursos no mesmo dia.
O concurso
Estão em disputa 96 vagas de níveis médio e superior e salários de R$ 2.804, 87 a R$ 12.647,36. Confira aqui o edital completo.
O concurso será composto de prova objetiva de habilidades e conhecimentos para todos os candidatos, de caráter eliminatório e classificatório, prova prática somente para o emprego topógrafo, de caráter eliminatório e classificatório e prova discursiva exclusivamente para os candidatos ao cargo de advogado, de caráter eliminatório e classificatório.