Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

PCDF e MPDFT investigam suspeita de fraude em concurso da Novacap

De acordo com a polícia, foram cumpridos mandados de busca na sede da empresa

17/12/2018 12:37 | Atualização: 18/12/2018 15:19

Mariana Fernandes

Paulo de Araujo/CB/D.A Press
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) fizeram uma operação nesta segunda-feira (17/12) para investigar suspeitas de fraudes no concurso da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). Foram cumpridos mandados de busca e ampreensão na sede da empresa. 


De acordo com o MPDFT, há suspeitas de fraude na licitação para a seleção da banca organizadora, a Inaz do Pará, e também tentativa de fraude nas provas. A empresa organizadora foi selecionada por pregão eletrônico em 2017. Desde então, o concurso foi adiado quatro vezes. A operação objetiva recolher computadores, celulares e outros equipamentos que auxiliem na investigação relacionada ao concurso e são investigados funcionários da Novacap e da banca.

Em nota, a Novacap informou que a comissão responsável por acompanhar o certame, composta por membros da empresa além de Procuradoria Geral do DF (PGDF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estavam na sede no momento das buscas e também acompanham os trabalhos.  

A Novacap ressaltou novamente que o certame foi adiado sem que a companhia fosse oficialmente comunicada pela banca e informou que está colaborando com as investigações, fornecendo todas as informações solicitadas. "É de interesse da Novacap que os fatos sejam esclarecidos".

A operação atuou por intermédio da Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado contra a Administração Pública e aos Crimes contra a Ordem Tributária (CECOR) e a ação foi realizada em conjunto com a PRODEP/MPDFT.

Relembre

Neste domingo (16/12), o concurso foi adiado pela 4ª vez.  Cerca de 76 mil inscritos fariam os exames no Distrito Federal e não foram informados do cancelamento das provas. De acordo com a Novacap, a instituição também não foi avisada oficialmente pela banca, a Inaz do Pará. 

Na tarde do domingo, a banca publicou um comunicado informando que o cancelamento das provas se deu em virtude de problemas com alguns locais de prova em Planaltina e para manter o sigilo do concurso, a banca está providenciando os ajustes e demais procedimentos preparatórios. A banca disse ainda que novas informações acerca do agendamento dos exames serão divulgadas posteriormente. Confira aqui o comunicado completo. 

Em nota, a Novacap informou que irá adotar medidas e penalidades cabíveis contra a empresa responsável, Inaz do Pará. “A Novacap repudia a atitude da empresa contratada por licitação e se solidariza com os 76.258 candidatos inscritos no certame e reitera que adotará as medidas legais cabíveis”, ressalta. 

Histórico polêmico

O concurso foi aberto em dezembro do ano passado. Desde então, sofreu vários embates judiciais. Ainda em janeiro, a Companhia teve que realizar uma série de retificações no edital devido a questionamentos do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). 

Em março, a Corte de Contas  suspendeu o certame nas vésperas da realização das provas. O motivo foi que a empresa deixou de atender uma das recomendações anteriormente direcionadas ao concurso, referente ao valor das taxas de inscrições dos candidatos, consideradas de patamar muito baixo (R$ 6 e R$7).  Em análise, o corpo técnico do Tribunal afirmou que os valores do edital poderiam não ser suficientes para cobrir o custo da organização do certame e determinou  que a empresa apresentasse a planilha de custos para a realização do concurso. 

Em abril, a Corte do TCDF julgou improcedente a denúncia que considerou "muito baixos" os valores da taxa de inscrição e autorizou o prosseguimento do certame. No mês seguinte, a Novacap divulgou um novo cronograma e marcou as provas para junho. 

Entretanto, três dias antes da aplicação dos exames, o concurso foi novamente suspenso pelo TCDF. A decisão se deu em razão da não participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal(PGDF) na constituição da comissão de organização e exame. 

A suspensão seria apenas para o cargo de advogados, porém, se estendeu para os demais postos, para preservar a segurança e sigilo da seleção.  Na ocasião, a Companhia explicou que a decisão de adiar a prova para todos se deu porque os lotes de provas estão lacrados e não há a possibilidade de abrí-los para que sejam retiradas apenas as provas referentes às vagas de advogado.  

Após retomado, o concurso foi adiado novamente em 7 de dezembro, três dias antes da aplicação das provas. Dessa vez, o certame foi remarcado para 16 de dezembro. A banca organizadora do certame, informou a alteração da data por indisponibilidade de espaços suficientes, em razão de outras provas de concursos no mesmo dia. 

O concurso 

Estão em disputa 96 vagas de níveis médio e superior e salários de R$ 2.804, 87 a R$ 12.647,36. Confira aqui o edital completo.

O concurso será composto de prova objetiva de habilidades e conhecimentos para todos os candidatos, de caráter eliminatório e classificatório, prova prática somente para o emprego topógrafo, de caráter eliminatório e classificatório e prova discursiva exclusivamente para os candidatos ao cargo de advogado, de caráter eliminatório e classificatório. 



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