Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

As inscrições serão feitas exclusivamente via internet no site da banca organizadora, o Cetap, no período entre 29 de dezembro e 14 de fevereiro de 2023. O valor da taxa de inscrição é de R$ 52 para os cargos de ensino médio e R$ 63 para os cargos de ensino superior. 

A isenção da taxa de inscrição será concedida para o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda e candidatos que sejam Pessoas com Deficiência (PcD). 

Requisitos: 

De acordo com o edital são requisitos para a investidura no cargo:

 

• Ter sido aprovado e classificado no CONCURSO PÚBLICO C-214;
• Ser brasileiro nato/naturalizado ou possuir os direitos inerentes a tal nas condições previstas no §2º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e
• Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos, na data da posse;
• Provar o cumprimento das obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, das obrigações militares;
• Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
• Apresentar, no momento da posse, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o exercício do cargo constantes no Anexo III  – Informações dos Cargos deste edital, bem como outros documentos que se fizerem necessários, na forma da lei vigente;
• Apresentar declaração de bens que constituem o seu patrimônio, na forma do Decreto Estadual nº 1.712, de 12 de julho de 2021;
• Apresentar declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, ou proventos de inatividade; ressalvadas as possibilidades de acumulação lícita previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e no Decreto Estadual
• nº 1.950, de 28 de dezembro de 2017; Página 4 de 42
• Ser considerado apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo no exame médico pré-admissional, realizado pela perícia médica oficial, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais, os quais correrão às suas expensas;
• Não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público por qualquer órgão público ou entidade, da esfera federal, estadual ou municipal;
• Não ter sido condenado, com trânsito em julgado, por crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsto na Lei Estadual nº 9.710, de 20 de setembro de 2022 e pela prática de crimes contra a Administração Pública capitulados no
• Título XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro e suas alterações, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e suas alterações, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e suas alterações.

 

Vagas, cargos e remuneração

Das etapas 

As provas objetivas e discursivas terão a duração de cinco horas e serão aplicadas na data provável de 26 de março de 2023, no turno da manhã para os cargos de ensino médio e no turno da tarde para os cargos de ensino superior. 

A prova objetiva será composta de 60 itens. Já a discursiva consistirá na elaboração de texto dissertativo e (ou) argumentativo, com extensão mínima de 20 linhas e máxima de 30 linhas, com base em tema formulado pela banca examinadora.

Por fim, a Avaliação de Títulos valerá três pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. Ambas as etapas serão realizadas em Belém.