Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (25/7), o Decreto Nº 11.617 que autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas do concurso público do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). 

O documento autoriza a nomeação de 160 candidatos aprovados no concurso regido pelo edital publicado em 26 de novembro de 2021. Confira a distribuição de vagas: 

Analista ambiental: 110 vagas; 

Técnico ambiental: 50 vagas. 

Segundo a publicação, o provimento dos cargos ficará condicionado:

I - à existência do quantitativo de vagas na data da nomeação; e

II - à declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrada a origem dos recursos a serem utilizados.

O presidente do Instituto Chico Mendes deverá:

I - verificar previamente as condições para a nomeação dos candidatos; e

II - editar os atos necessários ao cumprimento do disposto no decreto.