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Atualidade

Autorizados novos concursos para Anatel, Ipea e Ministério do Planejamento

Os decretos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26/7) e somam 230 vagas

26/07/2023 10:27 | Atualização: 26/07/2023 10:50

Yasmin Rajab

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Novos concursos públicos foram autorizados, nesta quarta-feira (26/7). A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, publicou novos decretos no Diário Oficial da União (DOU) autorizando as vagas. 

Os órgãos contemplados são: Ministério do Planejamento e Orçamento, com 100 vagas; Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com 50 vagas; e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com 80 vagas. 

  • MPO: analista de planejamento e orçamento (100 vagas); 
  • ANATEL: especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações (50 vagas); e 
  • IPEA: técnico de planejamento e pesquisa (80 vagas). 
Segundo o documento, a responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata a portaria, a quem caberá:

I - editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;

II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e

III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.

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