Segundo o órgão, mais de cem manifestações sobre irregularidades nas provas chegaram ao conhecimento do Ministério por meio de ouvidoria. O MPDFT identificou "graves falhas procedimentais" cometidas pela banca organizadora do certame durante a primeira fase, que ocorreu em 5 de fevereiro.
Irregularidades
Ainda de acordo com o Ministério, entre as falhas cometidas estão a não designação prévia das salas para a realização das provas e atraso para seu início; descontrole por parte dos fiscais em relação à coordenação dos candidatos em sala; divergência entre os nomes constantes nos cadernos de provas e respectivos gabaritos; e não concessão de tempo complementar aos candidatos, uma vez que o certame fora iniciado após o prazo preestabelecido no edital. O Ministério Público também reforça que o procedimento compromete a impessoalidade que deve nortear a conduta da Administração, permitindo a ocorrência de fraudes.
“É imperioso reconhecer que a desordem administrativa perpetrada pelo Idecan durante a aplicação das provas em questão, especialmente em relação às inconsistências relativas aos cartões de respostas, fragilizaram, de forma evidente, a legitimidade da concorrência”, afirmam os promotores de Justiça na recomendação.
Recomendação do MP
Após a anulação da etapa questionada, caso opte pela continuidade do certame, o comandante-geral, coronel Hamilton Santos Júnior, deve designar nova data para a realização da primeira etapa, com prazo razoável para viabilizar a programação por partes dos candidatos, especialmente dos inscritos residentes em outras unidades da Federação. Além disso, deve ser dada aos candidatos a possibilidade de requerer a restituição do valor da inscrição por parte da banca organizadora.
Confusão também para oficiais
Outra etapa do concurso chegou a ser anulada também por irregularidades. A prova para oficiais, que ocorreu em 12 de fevereiro, foi anulada após candidatos reclamarem que cartões de respostas foram distribuídos sem identificação correta. Também faltaram folhas finais para a entrega da redação e os concurseiros tiveram que entregar suas redações em folhas de rascunho. Um novo cronograma foi divulgado no início deste mês e os exames discursivos serão aplicados em 26 de março.