A proposta orçamentária de 2018 enviada pelo Executivo ontem ao Congresso Nacional não prevê a realização de concursos, muito menos a contratação dos aprovados nos certames que estiverem autorizados. “Para o ano que vem, nesta realidade, não teria concurso nenhum, nem os previstos”, declarou o ministro substituto do Planejamento, Esteves Colnago, ontem, durante o detalhamento do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa), protocolado ontem na Comissão Mista do Orçamento (CMO) sob o número 20/2017.
A equipe econômica mudou os parâmetros macroeconômicos do Ploa em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, aprovada em julho pelo Congresso, mas considerou a meta fiscal antiga, que permite um rombo de até R$ 129 bilhões nas contas públicas — porque os parlamentares não aprovaram o projeto de lei que altera esse objetivo para R$ 159 bilhões de deficit neste ano e no próximo. A expectativa é que isso ocorra na votação marcada para a próxima terça-feira.
Colnago garantiu que o Orçamento de 2018 ficará dentro do limite para as despesas com o teto de 3%, com folga de R$ 42 bilhões. “O teto de gasto, hoje, não é o limitador. O maior limitador do governo é o resultado primário. No caso, o deficit primário”, disse.
Mínimo
Pelas projeções apresentadas no Ploa, o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá 2%, em vez de 2,5% previstos na LDO. A inflação será de 4,2% e não mais de 4,5%, como o estimado na diretriz do orçamento. Com isso, o salário mínimo também passou por correção: de R$ 979 para R$ 969. “Isso não significa que o governo está cortando o mínimo. O orçamento é uma estimativa, considerando a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deste ano para R$ 969. Até o fim do ano, esse indicador vai ser diferente”, destacou o secretário de Orçamento Federal do Planejamento, George Soares.Saiba Mais
Nesse sentido, o governo apresentou uma tesourada de R$ 18,4 bilhões nas despesas não obrigatórias em relação ao orçado em 2017. Mas, para justificar os R$ 30 bilhões de acréscimo na nova meta fiscal, Colnago contou que está sendo considerado R$ 10 bilhões do contingenciamento dos R$ 45 bilhões bloqueados no Orçamento deste ano, quando a nova meta for aprovada. Isso aumentaria a despesa de 2017 e mudaria a previsão de gastos no ano que vem.
PAC
Entre os cortes de despesa do Ploa enviado ao Congresso, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi o mais afetado. “O grosso no corte, para alcançar a meta, foi investimento, porque não há espaço para reduzir o custeio”, explicou o ministro substituto. Segundo ele, o PAC encolhe ano a ano. Em 2016, essa despesa somava R$ 27 bilhões e este ano deve ser de R$ 19,7 bilhões. Para 2018, o volume previsto para o programa — sem a alteração da meta — é de apenas R$ 1,9 bilhão. “Quase zeramos o PAC”, acrescentou.Apesar de terem apresentado o Orçamento sem considerar a revisão da meta fiscal, o projeto de lei “real” está praticamente pronto, segundo os técnicos. O governo enviará uma mensagem modificativa ao Ploa, assim que o PLN 17/2017 for aprovado. Pela regra do Congresso, isso pode ser feito até a votação do relatório preliminar na comissão especial, que ainda não tem cronograma previsto. “Normalmente, isso se dá bem lá para frente, em torno de uns dois meses. Mas depende do Congresso”, disse Soares.