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TCDF nega comentários em redes sociais de que acatou denúncia sobre concurso da CLDF

O tribunal ainda defendeu o tempo para análise do processo, já que houve afirmações reclamando da demora para o desfecho do caso

05/10/2017 09:47 | Atualização: 05/10/2017 10:38

Lorena Pacheco / Mariana Fernandes /

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
Após comentários, em redes sociais e blogs, acerca do processo de julgamento da denúncia sobre irregularidades no concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Tribunal de Contas divulgou nota para esclarecer que não é verídica a informação de que o órgão teria considerado procedentes as denúncias protocoladas sobre a escolha da banca da seleção. Segundo o TCDF, “o processo está em fase de instrução e ainda não houve decisão de mérito do Plenário da Corte sobre as referidas representações”.


Para não cair em boatos, o tribunal orientou ainda que os candidatos busquem informações diretamente das fontes oficiais, sob pena de serem induzidos a erro por informações equivocadas divulgadas por terceiros.

O Tribunal também declarou que repudia afirmações de que há demora ou morosidade da Corte em analisar o caso. Segundo a nota, “a garantia da ampla defesa e do contraditório, bem como a rigorosa análise técnica de todas as informações, devem ser cumpridas independentemente do clamor da mídia e da opinião pública. Uma análise açodada poderia trazer mais prejuízos à segurança jurídica e aos próprios candidatos do que um eventual atraso no cronograma do concurso”.

A nota ainda se refere diretamente a comentários que relacionam o julgamento à aproximação do ano eleitoral. “Cabe à CLDF, assim como a outras instituições, decidir sobre o melhor momento para seleção e provimento de seus próprios cargos efetivos, conforme prevê a legislação e segundo suas condições orçamentárias, financeiras e administrativas. No entanto, há que se deixar claro que esta Corte não pode deixar de exigir o cumprimento de requisitos legais na realização do certame apenas porque nos aproximamos de ano eleitoral, o que pode interferir nas nomeações dos aprovados. Da mesma forma, a existência de um calendário definido pela banca para as etapas de seleção não é motivo para apressar indevidamente a análise técnica a ser feita por este Tribunal”.

Para finalizar, o TCDF ainda afirmou que, embora o Regimento Interno do órgão estabeleça prazos elásticos para a adequada instrução dos autos, todas as fases processuais foram cumpridas em período bem menor do que o previsto.

Concurso suspenso

Representações do Instituto Quadrix e da Funrio deram origem ao processo, com denúncias de irregularidades na escolha da banca Fundação Carlos Chagas (FCC). Assim, o Plenário do TCDF determinou, em 31 de agosto, por maioria de votos, a suspensão de caráter provisório do contrato entre a CLDF e a FCC.

No momento, segundo o TCDF, as informações enviadas pela Câmara e pela banca escolhida já foram analisadas pelo corpo técnico e o processo se encontra em fase de elaboração de parecer do Ministério Público junto ao Tribunal. Em seguida, retornará ao gabinete do Conselheiro Relator para elaboração de voto. Somente após isso ele será novamente apreciado em plenário. Saiba mais em: Suspensão do concurso da Câmara segue sem data para julgamento

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