A CLDF e a FCC assinaram o contrato para a realização do certame no início deste mês. O documento foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da Mesa Diretora da CLDF. Participaram do encontro os deputados Joe Valle (PDT), Wellington Luiz (MDB), Sandra Faraj (PR), Robério Negreiros (PSD) e Raimundo Ribeiro (PPS). A instituição é a mesma escolhida em 2017, quando o certame foi publicado. Porém, em novembro passado, foi anulado pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) devido a irregularidades.
Além dela, outras cinco bancas apresentaram propostas: Cebraspe, Funrio, Instituto AOCP, Idib e Instituto Quadrix. Para a escolha foram analisados documentos legais e fiscais, levando em conta o cumprimento de requisitos de cada uma delas.
Em primeiro lugar ficou a FCC, com a pontuação final de 106,30; em segundo, o Instituto AOCP, com 60,90; em terceiro, a Cebraspe, com 53,70; em quarto, o Idib, com 19,70, e, em quinto, a Funrio, com 13,70. O Instituto Quadrix ficou de fora por não ter enviado toda a documentação exigida. A pontuação máxima era de 190.
Chances
Segundo o edital publicado anteriormente, as chances serão para candidatos com nível médio e superior (várias formações), como consultor legislativo, consultor técnico-legislativo e procurador. Os salários são de até R$ 15.879,40. O regime de trabalho é de 30 horas semanais para todos os postos.
O contrato prevê 100 mil inscritos no concurso, e as inscrições vão custar R$ 54 para vagas de nível médio e R$ 78 para as de nível superior.
Segundo a Câmara Legislativa, a Casa não terá gastos para realização do certame, que será custeado com os valores arrecadados com as taxas de inscrição.
No último concurso, cujo edital foi divulgado em 2005, estava previsto o provimento de 78 vagas de nível superior e de 42 de nível médio, além da formação de cadastro de reserva.
Relembre
O certame foi lançado em 2017 e já havia escolhido a FCC como organizadora. Porém, por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), foi anulado, em 16 de novembro de 2017, o contrato firmado entre a Casa e a banca.
Na ocasião, a Corte entendeu que houve violação dos princípios da isonomia, da impessoalidade, da motivação, da moralidade, da seleção da proposta mais vantajosa, da legalidade e do interesse público. Em nota, o Tribunal afirmou que verificou, por exemplo, ausência de motivação, baseada em critérios minimamente objetivos, para a escolha da FCC na etapa de seleção das propostas criada pela própria Administração.
O cronograma e as inscrições do concurso estavam paralisados desde 31 de agosto quando o Tribunal pediu a suspensão cautelar do concurso. Representações do Instituto Quadrix e da Funrio, deram origem ao processo, com denúncias de irregularidades na escolha da banca FCC como organizadora do certame.