A Novacap informou que que o Tribuna solicitou respostas aos seguintes questionamentos: a) Quais medidas foram adotadas em face a não aplicação das provas no dia 16 de dezembro de 2018; b) Qual o andamento atual do concurso; c) Quais as tratativas de rescisão do contrato firmado com a empresa Inaz do Pará Serviços de Concursos Públicos Ltda; d) Sobre a devolução dos valores pagos pelos candidatos a título de inscrição no concurso.
Em resposta, a Novacap esclareceu que, em relação ao dia 16 de dezembro, a banca não aplicou as provas e não comunicou oficialmente à Companhia ou aos 76.258 candidatos inscritos. Este fato motivou a diretoria da Novacap a notificar a empresa por descumprimento contratual e da intenção de rescisão de contrato.
No que diz respeito à rescisão do contrato, a Novacap informou que o processo de rescisão segue o andamento jurídico estabelecido em lei. "Nos próximos dias, será emitido parecer final sobre a rescisão do contrato com a banca contratada".
Relembre
Quatro suspensões seguidas das provas do concurso motivaram a Novacap a pedir rescisão do contrato com a Inaz do Pará. De acordo com a companhia, a decisão é baseada no descumprimneto contratual por parte da organizadora.
A Companhia ressaltou que a rescisão permitirá que a empresa opte por chamar as empresas participantes da última licitação do concurso ou inicie um novo procedimento licitatório.
O órgão também informou que não recebeu nenhum valor referente à taxa de inscrição recolhida pela banca, já que a remuneração seria para a cobertura dos gastos do certame.
O contrato com a Inaz do Pará, vencedora da licitação, foi realizado em 3 de novembro de 2017. E empresa ofereceu menor preço e venceu o pregão eletrônico, que contou com a participação de outras nove empresas.
O edital do concurso oferece 96 vagas de níveis médio e superior e salários de R$ 2.804,87 R$ 12.647,36. O certame será composto por prova objetiva de habilidades e conhecimentos para todos os candidatos, prova prática para o cargo de topógrafo e prova discursiva para os candidatos ao cargo de advogado.
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*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco