Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

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Cotas para negros: MPF recomenda suspensão de inscrições para oficial de chancelaria

MRE tem cinco dias para responder ao pedido de revisão do edital

20/11/2015 09:17 | Atualização: 20/11/2015 09:35

Lorena Pacheco

Bruno Peres/CB/D.A Press
Com o objetivo de assegurar a autenticidade de autodeclaração racial de candidatos pretos ou pardos, o Ministério Público Federal no Distrito Federal enviou recomendação para que o Ministério das Relações Exteriores suspenda imediatamente as inscrições do concurso para oficial de chancelaria.

Segundo o MPF, o edital não prevê nenhum mecanismo de verificação para casos de declarações falsas de candidatos, tampouco referência ao momento, à forma e aos critérios a serem utilizados na conferência de possível falsidade. A lacuna poderia prejudicar o acesso de grupos raciais historicamente estigmatizados.

Para corrigir a ausência de critério, o edital deveria ser republicado e, segundo sugestão dos procuradores da República Ana Carolina Roman e Felipe Fritz, uma comissão para julgar os casos deveria ser criada, com fundamentação das decisões e prazo para recurso caso o candidato seja eliminado.

De acordo com a assessoria de imprensa do Itamaraty, o órgão recebeu a recomendação e vai analisar o pedido dentro do prazo de cinco dias concedido pelo MPF.

O concurso oferece 60 vagas, sendo 45 são para ampla concorrência, doze para candidatos negros e três para deficientes. As inscrições estão abertas até 16 de dezembro.

Diplomata
Não é a primeira vez que o MRE tem problemas com cotas raciais em seus concursos. Para o cargo de diplomata, a inscrição do candidato que se autodeclarou negro, Mathias Abramovic, provocou polêmica devido a sua pele clara. Ele já concorreu duas vezes para o posto. A última tentativa foi no concurso em andamento, que oferece 30 vagas, em que ele conseguiu passar para a segunda fase, mas foi eliminado posteriormente. Na ocasião, o MPF/DF também expediu recomendação ao Instituto Rio Branco, responsável pelo concurso para carreira diplomática do Itamaraty, para que fosse instaurado procedimento administrativo para apurar fraudes no sistema de cotas raciais da seleção.

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