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Já pensou em ser tabelião? Cartórios do DF arrecadam mais de R$ 218 milhões anuais

No Brasil há 13.550 cartórios, sendo que 4.692 ainda estão 'vagos', ou seja, são ocupados por interinos que não realizaram concurso público, o que contraria a Constituição de 1988

05/04/2016 15:16 | Atualização: 05/04/2016 15:26

Mariana Fernandes

 Cadu Gomes/CB/D.A Press
Quem procura carreiras com ótimos rendimentos deve ficar atento aos concursos públicos para tabelião. No Brasil, há 13.550 cartórios, sendo que 4.692 ainda estão 'vagos', ou seja, são ocupados por profissionais interinos que não realizaram concurso público, o que contraria a Constituição de 1988. Estes cargos são ocupados por parentes que herdaram os tabelionatos ou antigos funcionários que foram nomeados por indicações políticas.

No Distrito Federal, existem 37 cartórios extrajudiciais, que juntos faturaram aproximadamente R$ 218.524.291 milhões no ano passado, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dos 10 cartórios do Plano piloto, nove informaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a arrecadação obtida entre janeiro e dezembro de 2015. Estes receberam cerca de R$ 95 milhões ao todo.

O maior faturamento de Brasília é do Cartório do 2º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, localizado na 504 Sul, que arrecadou R$ 26.267.339 milhões em 2015, com a realização de 254.328 atos extrajudiciais. O estabelecimento possui 58 funcionários e recebeu somente no último semestre R$ 13.163.535,08, uma das maiores receitas desde 2005.

Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), após abatidas as despesas do cartório (com impostos, funcionários, serviços e etc), o lucro é totalmente do tabelião, não havendo limite de teto constitucional. Ainda segundo o TJDFT, dos lucros obtidos no DF não há nenhum repasse para o Estado. Há, no entanto, um projeto em andamento para que uma parte dos ganhos (10%) sirva para o reaparelhamento do Poder Judiciário local.

No Brasil, a arrecadação total dos cartórios em 2015 alcança R$ 12 bilhões. O estado que apresenta maiores números é São Paulo, com mais de R$ 5 bilhões de rendimento, seguido por Minas Gerais, com R$ 1.390.301.028 bilhão e Rio de Janeiro com R$ 1.257.508.014 bilhão. O CNJ informa que os números são aproximados, pois nem todos os cartórios informaram os rendimentos.

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Como concorrer
Para ser dono de um cartório no Brasil, o interessado deve ser bacharel em direito ou ter completado dez anos de exercício de função, além de ter nacionalidade brasileira, estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos, estar quite com as obrigações do serviço militar (se do sexo masculino), ter aptidão física e mental para exercício das atribuições e não possuir antecedentes criminais e cíveis.

O candidato também precisa passar por cinco etapas de concurso público: prova objetiva; prova escrita e prática; prova oral; comprovação dos requisitos para outorga de delegações e exame de títulos. Ainda assim, mesmo que passe por todas as etapas e obtenha classificação suficiente, o futuro tabelião deverá passar, ainda, por avaliação de conduta. Dessa forma, apresentará documentos que comprovem que ele tem condições físicas, psicológicas e morais para receber a delegação. Para isso, ele será submetido a exames de personalidade, psicotécnico e neuro psiquiátrico.

Concursos abertos
No momento, existem 13 concursos em andamento para cartórios em todo o Brasil. Na Bahia, serão preenchidas 1383 vagas. Minas Gerais aguarda resultado que oferece 796 oportunidades. Outros estados como Pará, Paraná, Rio grande do Sul, São Paulo, Paraíba e Piauí estão entre os que mais disponibilizaram vagas em concursos que estão em andamento. Cinco estão suspensos.

Interessados devem ficar atento à previsão de concurso para Goiás. Em fevereiro o Tribunal de Justiça da região publicou uma resolução para o próximo concurso, mas o edital ainda é aguardado. Atualmente, o estado tem apenas 27 cartórios regularizados e 223 ainda são ocupados sem concurso.

"Capitanias hereditárias"

Promulgada há 28 anos, a Constituição de 1988 exige que os responsáveis por cartórios (oficiais de registro e tabeliães de notas ou notários) fossem escolhidos por concurso público. Mesmo assim, até hoje tribunais de justiça ainda não cumpriram a norma em todos os estados e muitos tabeliães são pessoas que herdaram a função. Por isso, para Gilmar Mendes, ministro do STF, os cartórios são como 'capitanias hereditárias'.

Em agosto de 2015, foi aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05 para efetivar os responsáveis e substitutos que assumiram cartórios sem concurso. A PEC precisa ser votada ainda em segundo turno no Congresso. Confira aqui a íntegra da proposta.

Deputados que apoiam a decisão argumentam que aprovados em concursos não aceitam, muitas vezes, cartórios de cidades do interior e, portanto, é necessário garantir o funcionamento desses estabelecimentos. Outros apontam que a proposta viola o princípio constitucional do concurso e significa um retrocesso. O CNJ é contra a proposta.

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Último concurso no Distrito Federal

Em setembro de 2014, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ofereceu 10 vagas para cartórios. Disputaram candidatos bacharéis em direito ou que exerceram, por pelo menos 10 anos, função em serviços notariais ou de registro. O edital não mencionava o valor do salário.

O certame contou com provas escritas, práticas, exame psicotécnico, entrega do laudo neurológico e psiquiátrico, entrevista pessoal e análise de vida pregressa; prova oral; e avaliação de títulos.


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