No Distrito Federal, existem 37 cartórios extrajudiciais, que juntos faturaram aproximadamente R$ 218.524.291 milhões no ano passado, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dos 10 cartórios do Plano piloto, nove informaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a arrecadação obtida entre janeiro e dezembro de 2015. Estes receberam cerca de R$ 95 milhões ao todo.
O maior faturamento de Brasília é do Cartório do 2º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, localizado na 504 Sul, que arrecadou R$ 26.267.339 milhões em 2015, com a realização de 254.328 atos extrajudiciais. O estabelecimento possui 58 funcionários e recebeu somente no último semestre R$ 13.163.535,08, uma das maiores receitas desde 2005.
Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), após abatidas as despesas do cartório (com impostos, funcionários, serviços e etc), o lucro é totalmente do tabelião, não havendo limite de teto constitucional. Ainda segundo o TJDFT, dos lucros obtidos no DF não há nenhum repasse para o Estado. Há, no entanto, um projeto em andamento para que uma parte dos ganhos (10%) sirva para o reaparelhamento do Poder Judiciário local.
No Brasil, a arrecadação total dos cartórios em 2015 alcança R$ 12 bilhões. O estado que apresenta maiores números é São Paulo, com mais de R$ 5 bilhões de rendimento, seguido por Minas Gerais, com R$ 1.390.301.028 bilhão e Rio de Janeiro com R$ 1.257.508.014 bilhão. O CNJ informa que os números são aproximados, pois nem todos os cartórios informaram os rendimentos.
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Como concorrer
Para ser dono de um cartório no Brasil, o interessado deve ser bacharel em direito ou ter completado dez anos de exercício de função, além de ter nacionalidade brasileira, estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos, estar quite com as obrigações do serviço militar (se do sexo masculino), ter aptidão física e mental para exercício das atribuições e não possuir antecedentes criminais e cíveis.
O candidato também precisa passar por cinco etapas de concurso público: prova objetiva; prova escrita e prática; prova oral; comprovação dos requisitos para outorga de delegações e exame de títulos. Ainda assim, mesmo que passe por todas as etapas e obtenha classificação suficiente, o futuro tabelião deverá passar, ainda, por avaliação de conduta. Dessa forma, apresentará documentos que comprovem que ele tem condições físicas, psicológicas e morais para receber a delegação. Para isso, ele será submetido a exames de personalidade, psicotécnico e neuro psiquiátrico.
Concursos abertos
No momento, existem 13 concursos em andamento para cartórios em todo o Brasil. Na Bahia, serão preenchidas 1383 vagas. Minas Gerais aguarda resultado que oferece 796 oportunidades. Outros estados como Pará, Paraná, Rio grande do Sul, São Paulo, Paraíba e Piauí estão entre os que mais disponibilizaram vagas em concursos que estão em andamento. Cinco estão suspensos.
Interessados devem ficar atento à previsão de concurso para Goiás. Em fevereiro o Tribunal de Justiça da região publicou uma resolução para o próximo concurso, mas o edital ainda é aguardado. Atualmente, o estado tem apenas 27 cartórios regularizados e 223 ainda são ocupados sem concurso.
"Capitanias hereditárias"
Promulgada há 28 anos, a Constituição de 1988 exige que os responsáveis por cartórios (oficiais de registro e tabeliães de notas ou notários) fossem escolhidos por concurso público. Mesmo assim, até hoje tribunais de justiça ainda não cumpriram a norma em todos os estados e muitos tabeliães são pessoas que herdaram a função. Por isso, para Gilmar Mendes, ministro do STF, os cartórios são como 'capitanias hereditárias'.
Saiba Mais
Deputados que apoiam a decisão argumentam que aprovados em concursos não aceitam, muitas vezes, cartórios de cidades do interior e, portanto, é necessário garantir o funcionamento desses estabelecimentos. Outros apontam que a proposta viola o princípio constitucional do concurso e significa um retrocesso. O CNJ é contra a proposta.
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Último concurso no Distrito Federal
Em setembro de 2014, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ofereceu 10 vagas para cartórios. Disputaram candidatos bacharéis em direito ou que exerceram, por pelo menos 10 anos, função em serviços notariais ou de registro. O edital não mencionava o valor do salário.
O certame contou com provas escritas, práticas, exame psicotécnico, entrega do laudo neurológico e psiquiátrico, entrevista pessoal e análise de vida pregressa; prova oral; e avaliação de títulos.