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Cotas: Ministério Público recomenda comissão de verificação racial ao Cespe

Recomendação foi publicada no Diário Oficial da União

03/06/2016 10:00 | Atualização: 03/06/2016 09:46

Lorena Pacheco

Antonio Cunha/CB/D.A Press
Após denúncias sobre suposta fraude no concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o Ministério Público (MPDFT) recomendou à banca da seleção, o Centro de Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que em todo edital de concurso do Poder Judiciário do DF, sob os cuidados da examinadora, esteja prevista a criação de uma comissão para verificar a autodeclaração dos candidatos negros que concorrerem às cotas raciais. A recomendação foi publicada no Diário Oficial da União e destinada ao diretor-geral do Cebraspe, Paulo Henrique de Carvalho.

Uma comissão com 29 aprovados do Tribunal de Justiça denunciou a seleção ao Ministério Público em março. Eles reclamaram da falta de um procedimento de verificação da participação de pessoas não negras no sistema de cotas, que se baseou apenas na autodeclaração. Segundo os reclamantes, alguns candidatos das cotas da seleção não possuíam fenótipo de pessoas negras.

Após a denúncia, uma comissão composta por representantes de organizações voltadas ao combate do racismo como, o Conselho dos Direitos do Negro do Distrito Federal e o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade de Brasília (UnB), foi formada e entrevistou pessoalmente os candidatos que se declararam negros ou pardos.

O Cespe informou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a recomendação. No entanto, esclareceu que as recomendações judiciais são acatadas em acordo com o cliente contratante.

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