A lei que criou a ANTT, órgão que regulamenta as prestações de serviços de transportes terrestres e atividades referentes à exploração de ferrovias e rodovias federais, estabelece o quantitativo de 1.705 cargos na Agência, sendo 590 para especialista em regulação de serviços, 860 para técnico em regulação de serviços, 105 para analista administrativo e 150 para técnico administrativo.
No momento, segundo a assessoria de comunicação do órgão, são 990 servidores de carreira, o que equivale a 58,1% do total estabelecido na lei de criação.
Em 2016 a agência também enviou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o pedido de realização de concurso público, mas não obteve sucesso. Foram requeridas 670 vagas, sendo 218 para técnico em regulação, 303 para especialistas em regulação, 45 para técnico administrativo e 41 para analista administrativo.
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Concorrência acirrada
De acordo com Raphael Spyere do Nascimento, advogado e professor especialista em direito administrativo da Rede Educacional Alub, o concurso da ANTT é bastante concorrido, sobretudo para os cargos de nível médio, o que acaba tornando a prova mais difícil. “Isso em nada impede pessoas com pouca experiência de concorrer às vagas. Todavia, é preciso entender que elas terão de se esforçar nos estudos para poder lograr uma boa classificação. É imprescindível que os interessados iniciem imediatamente os estudos das disciplinas gerais sempre cobradas em certames como esse, em especial: direito administrativo e constitucional, português, informática e atualidades”.O professor ainda acredita que é sim possível a abertura das 720 vagas requeridas, já que com as medidas tomadas pelo atual governo, será indispensável uma maior fiscalização da agência, e para que isso se consolide, será necessário um aumento significativo do volume de pessoal em seus quadros.
Para Raphael, a perspectiva de carreira para os aprovados no certame é a melhor possível. “O candidato ingressa na ANTT por meio do cargo de analista administrativo, técnico administrativo ou especialista em regulação de serviços de transportes terrestres, sempre na classe A, padrão I. A cada ano ele evolui na carreira para outro padrão (II, III…) por meio da progressão. Quando alcançar o último padrão de uma classe, vencido mais um ano, será promovido para a próxima classe, no padrão I. Tal evolução na carreira depende de avaliação de desempenho do servidor público e curso de aperfeiçoamento, mas pode-se concluir que o servidor público alcançará a classe especial - padrão III após 13 anos de efetivo exercício, recebendo remuneração próxima dos R$ 20 mil.” Os servidores contam ainda com auxílio-alimentação de aproximadamente R$ 500 e auxílio-creche de R$ 350. Há também benefícios como adicional de qualificação e adicional de cursos de capacitação.
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