Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

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ANTT solicita concurso com 720 vagas ao Ministério do Planejamento

O último concurso ocorreu há quatro anos com salários de até R$ 10 mil. Especialista na área acredita que a oferta de vagas é viável

22/06/2017 09:14 | Atualização: 22/06/2017 10:57

Do CorreioWeb

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enviou ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão no dia 31 de maio o pedido de abertura de novo concurso público. Segundo a assessoria da ANTT, foi solicitado um novo certame com 720 vagas, distribuídas nos cargos de analista administrativo (45), técnico administrativo (52) especialista em regulação de serviços de transportes terrestres (316) e técnico em regulação de serviços de transportes terrestres (307).


A lei que criou a ANTT, órgão que regulamenta as prestações de serviços de transportes terrestres e atividades referentes à exploração de ferrovias e rodovias federais, estabelece o quantitativo de 1.705 cargos na Agência, sendo 590 para especialista em regulação de serviços, 860 para técnico em regulação de serviços, 105 para analista administrativo e 150 para técnico administrativo.

No momento, segundo a assessoria de comunicação do órgão, são 990 servidores de carreira, o que equivale a 58,1% do total estabelecido na lei de criação.

Em 2016 a agência também enviou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o pedido de realização de concurso público, mas não obteve sucesso. Foram requeridas 670 vagas, sendo 218 para técnico em regulação, 303 para especialistas em regulação, 45 para técnico administrativo e 41 para analista administrativo.

De acordo com a assessoria do Planejamento, o papel do ministério é autorizar a realização de concursos públicos nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, além de decidir sobre o provimento de cargos e empregos públicos. Porém, não é possível estipular prazo para a finalização das análises necessárias dos órgãos que solicitam autorização de concurso ou provimento de cargos, uma vez que são considerados aspectos variáveis. Cabe ao órgão avaliar as prioridades de toda a Administração Pública Federal, para autorizar a realização de concursos conforme as necessidades e o orçamento.

Concorrência acirrada

De acordo com Raphael Spyere do Nascimento, advogado e professor especialista em direito administrativo da Rede Educacional Alub, o concurso da ANTT é bastante concorrido, sobretudo para os cargos de nível médio, o que acaba tornando a prova mais difícil. “Isso em nada impede pessoas com pouca experiência de concorrer às vagas. Todavia, é preciso entender que elas terão de se esforçar nos estudos para poder lograr uma boa classificação. É imprescindível que os interessados iniciem imediatamente os estudos das disciplinas gerais sempre cobradas em certames como esse, em especial: direito administrativo e constitucional, português, informática e atualidades”.

O professor ainda acredita que é sim possível a abertura das 720 vagas requeridas, já que com as medidas tomadas pelo atual governo, será indispensável uma maior fiscalização da agência, e para que isso se consolide, será necessário um aumento significativo do volume de pessoal em seus quadros.

Para Raphael, a perspectiva de carreira para os aprovados no certame é a melhor possível. “O candidato ingressa na ANTT por meio do cargo de analista administrativo, técnico administrativo ou especialista em regulação de serviços de transportes terrestres, sempre na classe A, padrão I. A cada ano ele evolui na carreira para outro padrão (II, III…) por meio da progressão. Quando alcançar o último padrão de uma classe, vencido mais um ano, será promovido para a próxima classe, no padrão I. Tal evolução na carreira depende de avaliação de desempenho do servidor público e curso de aperfeiçoamento, mas pode-se concluir que o servidor público alcançará a classe especial - padrão III após 13 anos de efetivo exercício, recebendo remuneração próxima dos R$ 20 mil.” Os servidores contam ainda com auxílio-alimentação de aproximadamente R$ 500 e auxílio-creche de R$ 350. Há também benefícios como adicional de qualificação e adicional de cursos de capacitação.

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Último concurso

O último concurso da área ocorreu em 2013, quando foram ofertadas 135 vagas de nível médio e superior, sendo 130 com lotação em Brasília/DF. Os salários variaram de R$ 4,760,18 a R$ 10.019,20. O certame contou com prova objetiva e discursiva, redação e avaliação de títulos, além de curso de formação para os que foram aprovados na função de especialista em regulação de serviços terrestres. A validade do certame expirou no fim de 2015. Na época, 18.514 pessoas se candidataram aos cargos, o que corresponde a uma concorrência média geral de 135 candidatos por vaga.

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