Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

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Projeto de Lei prevê criação de 842 cargos no Ministério Público da União

As vagas são para os cargos de procurador regional, analista e técnico do MPU

28/06/2017 16:41 | Atualização: 28/06/2017 16:55

Do CorreioWeb

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 6006/2016 que cria 842 cargos para o Ministério Público da União (MPU), além de 210 postos em comissão e 235 funções de confiança para o quadro de pessoal do Ministério Público Federal. O relator é o deputado Daniel Vilela (PMDB/GO).


Do total de vagas para servidores, 134 são para o cargo de procurador regional da República, 207 para analista do MPU (nível superior) e 501 para técnico do MPU (nível médio). De acordo com a proposta, as vagas permitirão ao órgão “fazer face à crescente demanda decorrente do aumento da capacidade de trabalho do Poder Judiciário Federal, além de viabilizar o aprimoramento das demais funções institucionais afetas aos procuradores gerais da República”.

A remuneração inicial do cargo de analista será de R$ 10.119,93, e a de técnico de R$ 6.167,99. Há ainda benefícios como vale alimentação (R$ 884), assistência pré-escolar (R$ 699), auxílio-transporte (R$ 181,77) e assistência médica e odontológica. O cargo de procurador, que exige bacharel em direito, e no mínimo três anos de atividade jurídica, oferecerá salário base de R$ 28.947,55.

Prioridade

O PL foi apresentado pela PGR em 19 de agosto do ano passado. O deputado Daniel Vilela (PMDB/GO) foi escolhido como relator do projeto em novembro de 2016. Porém, quando questionado sobre o andamento do processo - que de acordo com o site da Casa tramita em caráter prioritário, mas sem nenhuma atualização há sete meses -, a assessoria do parlamentar respondeu que Vilela não tinha sequer conhecimento da matéria, e que esta deveria ter sido devolvida “automaticamente” à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) na virada do ano.

Entramos em contato com o gabinete do deputado nesta terça-feira (27/6) para saber sobre o andamento da tramitação do PL e somente hoje, o então relator do processo devolveu a proposta à comissão sem nenhuma manifestação. Segundo a CTASP, o deputado não teve interesse em relatar o processo, mas também não comunicou isso anteriormente. Agora cabe ao presidente da comissão, o deputado Orlando Silva (PC do B/SP) escolher um novo relator (a assessoria da CTASP nos informou que normalmente a distribuição dos projetos aos parlamentares acontece quinzenalmente, mas que isso não significa que o PL 6006/2016 terá um novo relator já na próxima remessa).

A assessoria da PGR, por sua vez, afirmou que só pode questionar a proposta após o projeto virar lei. O PL pode ser conferido aqui.

Leia também: Defensoria Pública da União abre concurso com salário de R$ 22 mil

Últimos concursos

O MPU lançou seu último concurso público para técnicos e analistas em 2015, quando foram lançadas 25 vagas, mais formação de cadastro reserva. O concurso foi organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e registrou mais de 17 mil inscrições. Os salários variaram de R$ 8.178,06

Além do Distrito Federal, que deteve a maioria das chances (13 vagas e CR), os aprovados foram lotados no Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo. Houve prova objetiva para todos os cargos, além de testes discursivos para analistas, e teste de aptidão física (flexão de braço na barra fixa, teste estático de barra para mulheres apenas, flexão abdominal e teste corrida de 12 minuto) e curso de formação profissional para candidatos a técnicos (180 horas presenciais em Brasília/DF).

Já o último concurso para procurador ocorreu em 2016, quando a Procuradoria Geral da República ofertou 82 oportunidades para bacharéis em direito nas procuradorias do Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Atualmente o concurso está anulado pela Justiça Federal em Brasília, mas é uma decisão que ainda cabe recurso. O MPF-DF entrou com o pedido, porque o certame não reservou 20% das vagas para candidatos negros. Saiba mais aqui.


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