O projeto de Lei do Poder Executivo nº 6788/2017 prevê a criação do Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia Geral da União (PEC-AGU), que tramita na Câmara dos Deputados desde janeiro deste ano. Serão 3.000 cargos, sendo 2.000 de nível superior para carreira de analista técnico de apoio à atividade jurídica e 1.000 de nível médio/técnico para técnico de apoio à atividade jurídica, além de cargos de nível superior, intermediário e auxiliar, que hoje já integram o quadro de pessoal da AGU. O prazo para emendas ao substitutivo é de cinco sessões a contar do dia 16 de junho.
Segundo a assessoria da AGU, os atuais servidores da casa integrantes de outros planos de carreira serão automaticamente enquadrados no PEC-AGU. Portanto, serão mantidas as atribuições, denominações de cargos e requisitos de formação profissional dos que forem enquadrados no novo plano de cargos. “Todavia, a proposta não implicará em nenhum aumento de despesa imediato, uma vez que a criação dos cargos somente ocorrerá na medida em que outros forem extintos e seu preenchimento dependerá de autorização do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O projeto também não prevê aumento salarial para os atuais servidores da AGU que forem enquadrados no novo plano”.
Saiba Mais
É importante esclarecer que a criação das 3.000 vagas, que é objeto do Projeto de Lei, não tem relação com o pedido de 1.364 vagas encaminhado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão em fevereiro de 2017, com o intuito de suprir a necessidade imediata de recomposição do quadro de servidores técnico-administrativo da AGU, que atuam na execução da atividade meio da instituição.
Projeto de lei
O projeto de lei encontra-se na comissão do trabalho. A assessoria do relator do projeto, deputado Assis Melo (PCdoB) limitou-se a dizer que o projeto está no processo de emendas, que posteriormente serão feitas mudanças.
O último concurso de nível médio e superior da AGU ocorreu em 2014, quando foram ofertadas 60 vagas para analista de sistemas, analista técnico administrativo, bibliotecário, técnico em comunicação social e técnico em contabilidade. Na época, mais de 10 mil pessoas concorreram. O certame foi organizado pelo instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), que contou com apenas uma etapa, prova objetiva, e tinha remunerações de R$ 2.818,02 a R$ 5.334,90.
Veja também: AGU solicita 1.364 vagas de nível médio e superior
A Advocacia Geral da União (AGU) solicitou a abertura de novo concurso público com 1.364 vagas para nível médio e superior ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Do total de vagas requeridas, 782 são para nível médio, com remuneração de R$ 3.953,92, e 582 de nível superior em contabilidade e administração, com salário de R$ 5.752.