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Projeto de Lei cria 3 mil novos cargos para AGU

As vagas serão para os cargos de analista e assistente técnico, e não tem relação com pedido de novo concurso público

23/06/2017 15:00 | Atualização: 23/06/2017 15:37

Do CorreioWeb

Adauto Cruz/CB/D.A Press


O projeto de Lei do Poder Executivo nº 6788/2017 prevê a criação do Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia Geral da União (PEC-AGU), que tramita na Câmara dos Deputados desde janeiro deste ano. Serão 3.000 cargos, sendo 2.000 de nível superior para carreira de analista técnico de apoio à atividade jurídica e 1.000 de nível médio/técnico para técnico de apoio à atividade jurídica, além de cargos de nível superior, intermediário e auxiliar, que hoje já integram o quadro de pessoal da AGU. O prazo para emendas ao substitutivo é de cinco sessões a contar do dia 16 de junho.
 
Segundo a assessoria da AGU, os atuais servidores da casa integrantes de outros planos de carreira serão automaticamente enquadrados no PEC-AGU. Portanto, serão mantidas as atribuições, denominações de cargos e requisitos de formação profissional dos que forem enquadrados no novo plano de cargos. “Todavia, a proposta não implicará em nenhum aumento de despesa imediato, uma vez que a criação dos cargos somente ocorrerá na medida em que outros forem extintos e seu preenchimento dependerá de autorização do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O projeto também não prevê aumento salarial para os atuais servidores da AGU que forem enquadrados no novo plano”.
 
O vencimento básico do cargo de analista é de R$ 2.220,09, e de técnico é R$ 1.749,57. Mas os cargos contam ainda com Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio (GDAA) e Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo (GEATA). Acrescidas as gratificações, as remunerações totalizam, respectivamente,  R$ 6.203,34 e R$ 4.175,95. 
 
É importante esclarecer que a criação das 3.000 vagas, que é objeto do Projeto de Lei, não tem relação com o pedido de 1.364 vagas encaminhado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão em fevereiro de 2017, com o intuito de suprir a necessidade imediata de recomposição do quadro de servidores técnico-administrativo da AGU, que atuam na execução da atividade meio da instituição.
 

Projeto de lei 

 
projeto de lei encontra-se na comissão do trabalho. A assessoria do relator do projeto, deputado Assis Melo (PCdoB) limitou-se a dizer que o projeto está no processo de emendas, que posteriormente serão feitas mudanças.
 
O último concurso de nível médio e superior da AGU ocorreu em 2014, quando foram ofertadas 60 vagas para analista de sistemas, analista técnico administrativo, bibliotecário, técnico em comunicação social e técnico em contabilidade. Na época, mais de 10 mil pessoas concorreram. O certame foi organizado pelo instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), que contou com apenas uma etapa, prova objetiva, e tinha remunerações de R$ 2.818,02 a R$ 5.334,90.
 
 
 
A Advocacia Geral da União (AGU) solicitou a abertura de novo concurso público com 1.364 vagas para nível médio e superior ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Do total de vagas requeridas, 782 são para nível médio, com remuneração de R$ 3.953,92, e 582 de nível superior em contabilidade e administração, com salário de R$ 5.752.
 

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