No dia 17 de março, a Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) ingressou com o questionamento sobre a ausência de vagas para quem se declara negro. A medida ocorreu cinco dias após a realização da prova objetiva em todas as capitais. Alguns concurseiros criticaram a medida porque a ação foi proposta quase sete meses depois da divulgação do edital.
Além disso, o processo foi ajuizado dois dias depois da publicação de um gabarito extraoficial, o que eliminaria as chances de candidatos. Segundo a assessoria da PR-DF, antes de ingressar com a ação civil, foi feita uma tentativa de resolver a questão das cotas na esfera extrajudicial no menor prazo possível, mas nenhum acordo foi selado. “Houve uma tentativa de acordo com a PGR. A avaliação dos procuradores é de que foram tomados todos os cuidados para as providências”, declarou a assessoria.
Ação civil
Giovanne Schiavon, advogado especialista em concurso público, afirmou que uma ação civil contra o concurso poderia ser aplicada até cinco anos depois do edital. “Neste caso, não há problemas. A ação está no prazo”, explicou. A Advocacia-Geral da União informou que já recorreu da sentença e que, até o momento, não tem qualquer informação sobre a possibilidade de acordo. Com a confirmação do cancelamento, a PGR terá que arcar com os custos de um novo concurso público, estimado em cerca de R$ 2 milhões. Desta vez, prevendo cotas para negros. Se o órgão recorrer da decisão, porém, o processo pode durar anos e os danos no orçamento podem ser ainda maiores.
Saiba Mais
Na opinião do especialista, a tendência é reservar as vagas para negros e essa prática é saudável para o emprego público. “Na minha visão, o certo seria prever as vagas para não dar margem a interpretação, porque senão ocorre o que aconteceu: cair na Justiça”, destacou Schiavon.
As inscrições do certame foram abertas em agosto de 2016. Ao todo, foram disponibilizadas 82 vagas para 13 mil candidatos. A banca examinadora é da própria PGR, que não respondeu à reportagem. Segundo Schiavon, a decisão da Justiça deve prevalecer e a órgão precisará fazer outro concurso.
* Estagiário sob supervisão de Rozane Oliveira