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Saiba porque os planos de demissão de servidores fracassam

Experiências anteriores mostram que planos de demissão voluntária esbarram na judicialização em busca da retomada dos direitos, em uma baixa adesão e em propostas no Congresso para readmissão dos exonerados. Ideia do governo é ter um programa por ano até 2023

26/07/2017 09:37

Paulo de Tarso Lyra / Rosana Hessel /

Luis Nova/Esp. CB/D.A Press
Dyogo Oliveira afirma que o PDV se paga com a economia nos próximos anos: "A medida por si só é positiva"
A baixa adesão em experiências anteriores, o risco de que uma judicialização em busca de retomada de direitos e o apadrinhamento de políticos com projetos para reintegração aos cargos anteriores mostram que, na maior parte dos casos, os planos de demissão voluntária (PDVs) implementados pelo governo federal dão em praticamente nada. A medida provisória do governo Temer prevê uma adesão de 5 mil — haverá um programa por ano até 2023. Mas ele terá de ser encaminhado ao Congresso, onde tramitam ao menos cinco projetos de lei propondo a reincorporação dos quase 15 mil servidores que deixaram a máquina pública ao longo do governo Fernando Henrique Cardoso.


Para deixar ainda mais claro que a tramitação da proposta não deve ser fácil, algumas dessas iniciativas foram apresentadas por parlamentares que integram a base de apoio do atual governo. Só o líder do PRB na Câmara, Cleber Verde (MA), tem duas iniciativas: uma apensada a outra proposta, de autoria do atual ministro do Esporte, Leonardo Picciani (RJ), e outra à espera de análise pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. “Quem não aprende com os erros do passado corre o risco de errar duas vezes e vai repetir o equívoco no futuro”, alertou Verde.

O líder do PRB adianta que a matéria será alvo de um intenso debate na Câmara e que o governo está enganado se pensa em uma aprovação tranquila. “A experiência dos PDVs feitos antes dos anos 2000 mostra os equívocos e os traumas que eles provocaram. Vários servidores foram alvo de assédio moral para aderir aos programas e, no fim, ficaram frustrados porque não conseguiram ter êxito em seus empreendimentos. Muitos até cometeram suicídio”, afirmou o deputado maranhense.

Na opinião de Luiz Alberto dos Santos, ex-subchefe da Casa Civil (governos Lula e Dilma), consultor legislativo do Senado e professor da Ebape/FGV, os PDVs deveriam prever cláusula de “arrependimento eficaz”, com previsão de retorno ao cargo anterior em um prazo predeterminado, mediante ressarcimento do valor recebido, ou em caso de descumprimento das condições oferecidas pelo governo ou empresas. “Como isso nunca é feito, fica aquela coisa de que quem saiu se sentiu enganado ou entrou numa fria e quer voltar”, disse Luiz Alberto.

Fatores

Especialistas veem com ceticismo uma grande adesão ao PDV que o governo está tentando realizar neste momento. “Estamos em um momento de recessão e de desemprego elevado. A taxa de sucesso ao programa deverá ser baixa”, aposta o economista Bráulio Borges, da LCA Consultores. A mesma opinião é compartilhada pelo advogado Fernando Zilveti, professor de finanças públicas da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP). Zilveti lembra uma curiosidade interessante em relação ao hoje presidente Michel Temer. “Quando Fernando Henrique tentou fazer uma reforma administrativa e reduzir o tamanho do Estado, o então presidente da Câmara, Michel Temer, bombardeou a reforma, alegando que ela impedia novos concursos e limitava o reajuste dos servidores”, lembrou o advogado.

Ajuda aos arrependidos

Confira projetos que tramitam na Câmara para reincorporar servidores que aderiram a Programas de Demissão Voluntária (PDVs):

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

» PL 4293/2008
Concede anistia aos ex-servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário.
Autor: deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

Projetos apensados a ele:
» PL 4499/2008
Concede anistia aos ex-servidores da administração pública federal direta, indireta, autárquica, fundacional e empresas de economia mista, exonerados em virtude de adesão, a partir de janeiro de 1995, a programas de incentivo ou desligamento voluntário.
Autor: deputado Chico Lopes (PCdoB-CE)

» PL 5149/2009
Reintegra e concede anistia aos ex-servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica, fundacional e empresas de economia mista que aderiram ao PDV e PDI a partir de 1995 e dá outras providências.
Autor: deputado Cleber Verde (PRB-MA)

» PL5447/2009
Concede anistia aos ex-empregados do Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras), demitidos por adesão ao programa de incentivo a saídas voluntárias (PIDV), no período de 1994 a 1999. Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara

» PL 3959/2015
Reintegra e concede anistia aos ex-servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica, fundacional e empresas de economia mista que aderiram aos programas de demissão voluntária, incentivada, ou ainda programas de adequação de quadros (PDI/PDV/PAQ), ou que foram demitidos sem justa causa e dá outras providências.
Autor: deputado Cleber Verde (PRB-MA)

Comissão de Finanças e Tributação da Câmara

» PL 6258/2005
Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal demitidos no período de 1995 a 2003.
Autores: deputados Inácio Arruda (PCdoB-CE), ex-senador, e Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Propostas arquivadas
» PL 7546/2010
Concede anistia aos ex-empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntário.
Autor: Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. Foi subscrita pelo deputado Alex Canzian (PTB-PR), presidente da comissão à época

» INC 3293/2004
Sugere ao Poder Executivo o encaminhamento ao Congresso de projeto de lei destinado a promover a readmissão dos empregados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) exonerados por força de adesão a programa de demissão voluntária.
Autor: Luciano Castro (PR-RR). Na época, o partido se chamava PL

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