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Câmara municipal de Minas Gerais abre concurso com taxa absurda

Estado de Minas Gerais não tem uma lei que regulamenta concursos públicos

23/10/2017 11:00

Do CorreioWeb

Divulgação
Quem quiser concorrer ao cargo de procurador, oferecido no novo concurso público da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde, em Minas Gerais, terá que desembolsar R$ 400 para pagar a taxa de inscrição. O valor é correspondente a cerca de 10% do valor do salário inicial, que é de R$ 4.017,92.


Porém, de acordo com Max Kolbe, advogado especialista em concursos públicos, o valor cobrado é imoral. “É um valor abusivo que fere a imoralidade administrativa, o acesso ao cargo público e o princípio da razoabilidade”, afirma Kolbe. Minas Gerais não tem uma lei específica que regulamenta concursos, então não há uma fiscalização do que é feito com o dinheiro arrecadado nas inscrições dos certames. “Cobrar 10% do valor do salário inicial é inconstitucional, o que nos leva a suspeitar de uma fraude. Não há uma justificativa para se cobrar um valor tão alto, o objetivo do concurso é nomear novos procuradores de município, não é razoável cobrar está taxa”.

Para se ter uma ideia, em 2016 o Ministério Público Federal realizou um concurso para contratação de 82 procuradores da República. O salário inicial oferecido era de R$ 28.947,55, e a taxa cobrada foi de R$ 250.

O setor de concursos da Câmara de Conceição do Rio Verde informou ao Correio que tudo está sendo feito dentro da lei, mas não especificou que lei é essa, e que, apesar do valor da taxa, a expectativa é de um grande número de inscritos, por ser um concurso muito esperado.

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Outras vagas
Além da única chance para procurador aberta, há vagas também para auxiliar administrativo (1 vaga para nível médio, com salário de R$ 1.058,15), auxiliar técnico legislativo (1) e assessor de imprensa (1) - ambos de nível superior com remunerações que vão R$ 1.058,15 e R$ 1.700,46. Os candidatos serão testados por meio de prova objetiva, que será aplicada em 10 de dezembro no próprio município.

Interessados devem se inscrever no período de 13 a 27 de novembro pelo site da Exodus, ou pessoalmente na Praça Nagib Mohallem, 26, Centro - Conceição do Rio Verde/MG, em dias úteis, de 13h às 17h. Para os cargos de auxiliar, a taxa é de R$ 105, e para o de assessor, R$ 170.

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