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Supremo Tribunal Federal muda Dia do Servidor e prolonga feriado

A decisão será acompanhada por outros tribunais. Dessa forma, funcionários do Judiciário poderão emendar e ter folga de quatro dias

25/10/2017 09:38

Vera Batista

Credito Cerlos Moura/STF
Os funcionários do Judiciário que lamentavam o Dia do Servidor cair em um sábado ganharam um motivo para comemorar. Uma decisão da Diretoria-Geral do Supremo Tribunal Federal considerou, “excepcionalmente, 3 de novembro como ponto facultativo”, no lugar de 28 de outubro, e prorrogou para segunda-feira, 6, os prazos processuais, permitindo com isso que o feriado de finados seja emendado e os trabalhadores fiquem em casa por quatro dias. A prática não é incomum. Em 2016, medida semelhante foi usada, levando a folga para 31 de outubro. Em 2015, a folga foi adiada para o dia 30, e, em 2014, ao contrário, foi antecipada para 27.


A decisão do STF de aumentar o período de descanso dos servidores será acompanhada por outros tribunais, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Superior Tribunal Militar (STM) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os regionais federais (TRF) e do trabalho (TRT) e os estaduais de Justiça (TJ). O advogado Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, apesar de ter gostado da folga no Judiciário, pois vai “aproveitar para preparar recursos”, lembra que o recesso do poder é grande: vai de 20 de dezembro a 5 de janeiro e, nas Cortes Superiores, o serviço é interrompido em julho e a folga de fim de ano vai até 31 de janeiro.

Se o descanso é comemorado pelos servidores da Justiça, o feriado prolongado não agrada empresários da indústria e do comércio. Este ano, o número de folgas emendadas — sem contar a do Dia do Servidor — é o maior em 10 anos. Por conta disso, as estimativas são de prejuízo de R$ 10,5 bilhões em 2017, segundo estudo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP).

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A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) previu perdas de R$ 66,8 bilhões com os nove feriados nacionais e três pontos facultativos. O valor representa 4,4% do PIB industrial do país, maior percentual desde 2008. Dos 12 dias não trabalhados, apenas um será num fim de semana. Dos outros 11, cinco caem na terça ou na quinta-feira. Ainda haverá mais de 40 feriados estaduais e milhares de municipais, de acordo com a Firjan.

O Ministério do Planejamento informou que “não há determinação para que o ponto facultativo de 28 de outubro seja transferido para 3 de novembro”. No Legislativo, a assessoria do Senado Federal destacou que “não tomou conhecimento de qualquer decisão sobre mudanças no Dia do Servidor Público”. A Câmara não retornou até a hora do fechamento.

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