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Concursos apenas para cadastro propiciam manutenção de terceirizados em órgãos públicos

Falta de legislação que regulamente os concursos públicos desobriga contratação de aprovados para cadastro reserva e beneficia prestadores de serviço que já exercem a função

13/05/2015 11:06

Rodolfo Costa

Antonio Cunha/CB/D.A Press
Rodrigo Marques passou em certame para o banco e não foi chamado: adiou o casamento e acumulou dívidas
A terceirização no setor público continua resistente e protela a posse de aprovados em concursos. Retirada da discussão do Projeto de Lei nº 4.330, a contratação de prestadores de serviços nas empresas estatais e de economia mista causa polêmica e mantém o Judiciário repleto de ações de aprovados em seleções públicas que desejam a efetivação. Para especialistas, a falta de uma legislação que regulamente os concursos contribui para esse quadro, cada vez mais frequente no funcionalismo.

A realização de certames apenas para formação de cadastro reserva propicia essa prática, uma vez que, a falta de número definido de provimento de vagas faz com que, mesmo aprovados, os candidatos não tomem posse. Sem compromisso com a contratação, as empresas mantêm os terceirizados nas funções.

No caso mais recente julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro João Oreste Delazen determinou que a Caixa nomeie a candidata aprovada em 10º lugar para o cargo de advogada em concurso da estatal. Antes, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) já havia determinado a contratação imediata da selecionada, que conseguiu provar que há terceirizados exercendo a mesma função. Em recurso, a CEF alegou que “a mera participação e aprovação em concurso público encontra-se alheia a qualquer relação de trabalho”, acreditando que a Justiça trabalhista seria incompetente para analisar o processo.

Para Delazen, a presença de terceirizados em postos de trabalho que deveriam ser ocupados por concursados contraria a Constituição Federal. Apesar da decisão unânime, a Caixa voltou a entrar com novo recurso. Em nota, a estatal confirmou que, na hipótese de o TST manter o entendimento, estudará a possibilidade de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, a Caixa emprega 51.553 terceirizados. Eles prestam serviços que, segundo a estatal, constituem necessidade permanente da instituição, de natureza repetitiva. O banco ressaltou que a política de terceirização possui apenas contratos com empresas especializadas que prestam serviços de natureza acessória e secundária e obedecem aos dispositivos legais sobre o tema. A estatal ainda garantiu, na nota, que as atividades-fim são executadas exclusivamente por empregados aprovados por concurso público.

O Banco do Brasil, que também já foi obrigado pelo TST a nomear aprovados em concursos em lugar de terceirizados, informou que contrata serviços especializados considerados acessórios à atividade bancária, a exemplo de limpeza, conservação, vigilância e transporte de numerário, não havendo terceirizados em postos efetivos de trabalho.

Psicológicos ou financeiros, são vários os problemas que atingem os aprovados em concursos que foram preteridos por terceirizados. O técnico gráfico Rodrigo Lopes de Marques, 27 anos, adiou o casamento após não ter tomado posse na Caixa Econômica em concurso realizado em 2012, que perdeu a validade em junho do ano passado. “Criei muita expectativa de ser nomeado e não fui. Parei de estudar e sofri pressão de amigos e familiares. É uma frustração muito grande”, lamentou ele, que recorreu à Justiça contra a CEF. Endividado, ele acredita que, se estivesse no banco, estaria em melhores condições financeiras. “Atrasei a prestação do meu carro e precisei pegar dinheiro emprestado para quitar as dívidas.”

Centrais se mobilizam
Centrais sindicais tentam se unir em torno de pontos comuns do projeto de terceirização para atuar conjuntamente no Senado. Na próxima segunda-feira se reúnem com técnicos do Dieese para fazer uma análise detalhada a proposta que será analisada pelos senadores e traçar uma linha de atuação. O encontro desta semana, na sede da UGT, em São Paulo, não foi conclusivo, mas a ideia é que todas as centrais participem do dia nacional de paralisações e protestos, marcado para 29 de maio. A Força Sindical condiciona a sua presença nos protestos a uma pauta mais abrangente, com críticas à política econômica. A central militou favoravelmente a aprovação do projeto de terceirização na Câmara.

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