DPU poderá entrar na Justiça para reaver concurso suspenso
O concurso foi suspenso na última semana
12/05/2015 12:09 | Atualização: 12/05/2015 12:27
Lorena Pacheco
Suspenso desde a última sexta-feira, o concurso com 143 vagas para área administrativa da Defensoria Pública da União (DPU) segue indefinido. Segundo a assessoria do órgão, o caso está sendo analisado e a possibilidade de a Defensoria entrar na Justiça para garantir a continuidade da seleção, por meio de mandado de segurança, existe. Até o momento, as inscrições dos candidatos ainda estão valendo e não se fala em devolução do valor das taxas de participação àqueles que eventualmente já tenham desistido de concorrer. O órgão frisa que o concurso, está suspenso, não cancelado.
O Ministério do Planejamento alega, por sua vez, que desde 2013, com a aprovação da Emenda Constitucional 74, a Defensoria detém autonomia funcional, administrativa e iniciativa de proposta orçamentária, o que lhe dá condições de contar com estrutura própria de cargos e realizar seus concursos. Porém, tal autonomia impede que a DPU realize seleções para provimento de cargos do Executivo Federal, motivo pelo qual os cargos do edital atual foram redirecionados para o Sistema de Pessoal Civil (Sipec), da Administração Pública Federal. Assim, a continuidade do concurso dependeria da criação de cargos específicos para a DPU.
Atualmente, a Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 7.922/2014, que cria 2.751 cargos para técnicos e analistas da Defensoria. A proposta foi apresentada no último agosto e já passou pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; agora se encontra na Mesa Diretora da Casa, mas ainda deve ser tema para as comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e, finalmente, seguir para o plenário.
As inscrições do concurso ainda estavam abertas quando ocorreu a suspensão. Segundo o calendário do edital, haveria provas no dia 21 de junho. Saiba mais sobre o concurso aqui.
